Para quem sempre teve uma rotina ativa, retornar ao antigo ambiente de trabalho após a aposentadoria costuma ser motivo de satisfação, principalmente quando o novo compromisso é com a pacificação social. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), magistradas, magistrados, servidoras e servidores que já se aposentaram estão tendo a oportunidade de contribuir com a sociedade de outra forma, atuando na conciliação e na mediação de conflitos de forma voluntária.

É o caso do desembargador José Lopes de Araújo Filho, aposentado em março deste ano. Ele participa do programa “Preparando-se para o Futuro”, instituído pelo Órgão Especial do TJCE por meio da Resolução nº 20/2024, que trata da preparação para essa etapa da vida.

“Recebi esta oportunidade de retorno ao trabalho com muita alegria para a atuação como conciliador e mediador voluntário. E é uma grande oportunidade de me manter atualizado e atuando na análise de questões, juntamente com as partes, sugerindo-lhes soluções, direcionando-lhes e estimulando-lhes a buscar um acordo, e diminuindo a grande litigiosidade e a continuidade de processos judiciais”, destacou o voluntário.

Antes da institucionalização do programa, a desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental, aposentada em fevereiro de 2023, já vinha atuando como voluntária. “Continuar servindo é gratificante. É contribuir para uma Justiça rápida e eficaz, pois a decisão alcançada através do diálogo entre as partes traz satisfação para todos os envolvidos no processo, além de desobstruir o sistema com uma decisão soberana”, ressaltou a voluntária.

A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Vanja Fontenele Pontes, salientou a importância da iniciativa. “O TJCE decidiu, em muito boa hora, instituir o programa de preparação para aposentadoria. Esse ato oferece oportunidade aos magistrados e servidores de continuar a emprestar seus conhecimentos e suas experiências e demonstra que a aposentadoria pode gerar uma produtividade efetiva”.

A iniciativa do TJCE integra o Programa Vida em Equilíbrio (PVE), política institucional de atenção integrada à saúde de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Também considera o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) n°3 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa a assegurar uma vida saudável e a promover o bem-estar para todas as pessoas, em qualquer idade.

COMO SE VOLUNTARIAR
De acordo com a Resolução, as magistradas e os magistrados, bem como as servidoras e os servidores que se aposentaram podem voltar a atuar no Judiciário em algumas áreas. Para isso, devem fazer o curso de preferência e, em seguida, iniciar o voluntariado.

“Como é uma Resolução bem recente, o 1º Grau ainda não possui nenhum voluntário aposentado com esses parâmetros, mas estamos com dois desembargadores atuando no 2º Grau, por videoconferência”, explicou a assistente do Nupemec, Mariana Mont’lverne. Ela acrescentou que “a expertise deles facilita o diálogo, contribuindo para o alcance de soluções criativas e o incremento no números de acordos celebrados. Além da conciliação e da mediação, o NUPEMEC/TJCE recebe voluntários aposentados para atuação como expositores da Oficina de Pais e Filhos, programa que em 2024 chegou a marca dos dez anos”.

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Esse é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo, pois os interessados têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus desejos e necessidades.

A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito, além de imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais, estabelecidos na Resolução nº 125/2010: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.