A Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Judiciário estadual promoveu palestra sobre o novo novo Código de Processo Civil (CPC) para magistrados e servidores que atuam nas referidas unidades judiciárias. O evento ocorreu na tarde dessa sexta-feira (08/04) no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
O palestrante foi o professor Daniel Miranda, que coordena os cursos de Preparação ao Mestrado em Direito e o “Novo Processo Civil Brasileiro”, ambos realizados na Esmec. Na ocasião, ele falou sobre “O Impacto do Novo Código de Processo Civil nos Juizados Especiais” e destacou questões estruturantes do novo CPC que repercutem nas citadas unidades judiciarias. “Existem, por exemplo, artigos da Lei dos Juizados que tratavam de Embargos de Declaração e que foram ajustados no novo Código”, disse Daniel.
O evento foi conduzido pelo coordenador do Sistema dos Juizados, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo que, antes da palestra, fez a reunião mensal com os magistrados que trabalham nos Juizados.