As ações de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) voltadas ao sistema prisional e socioeducativo foram pautas de uma videoconferência, realizada nessa quarta-feira (06/05), com a participação de magistrados dos tribunais de justiça da região Nordeste. O desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no âmbito do Judiciário cearense, representou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

“O comitê estadual para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 tem adotado várias ações desde a implantação. Uma das iniciativas apresentadas foi a ideia de instituir uma carta e-mail para a comunicação entre familiares e presos, face o isolamento, já prontamente adotada pela Secretaria de Administração Penitenciária. Com essa medida estamos conseguindo minimizar os danos psicológicos causados pela pandemia”, explicou o desembargador.

A videoconferência foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com agências da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo dos encontros virtuais que estão ocorrendo durante toda a semana é discutir ações coordenadas para um posicionamento efetivo e uniforme do Judiciário diante do desafio do novo coronavírus.

A série de encontros regionais integra o programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o qual busca soluções para problemas estruturais do sistema carcerário e do socioeducativo.

COMITÊ ESTADUAL

No Ceará, o TJCE criou o comitê estadual para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 no dia 23 de março. O grupo é composto com representantes dos Poderes Judiciário (GMF), Executivo (Secretaria de Administração Penitenciária, Superintendência do Sistema Socioeducativo e Secretaria Estadual de Saúde) e Legislativo (Comissão de Direitos Humanos), além de integrantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, da Pastoral Carcerária, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

“A gente tem se preocupado principalmente com as pessoas que fazem parte do grupo de risco e tem solicitado essa lista para as unidades, fazendo encaminhamento para os juízes processantes a fim de que eles analisem a situação do preso ou da presa e verifiquem se é o caso ou não de conceder alguma medida alternativa”, ressaltou a juíza Luciana Teixeira de Sousa, corregedoria de presídios e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza.

O grupo também tem acompanhado as condições de higiene das unidades prisionais. “A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) já enviou inclusive fotos demonstrando que existe material de higiene individual para cada preso”.

Ainda segundo a juíza, os internos já foram vacinados contra a gripe H1N1. Também foram garantidos pela SAP os testes rápidos de covid-19 e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para pessoas que trabalham nos presídios. Além disso, o controle com alimentos e medicamentos destinados a essas unidades está mais rigoroso para minimizar os riscos de infecção.

CONTATO
Durante o período de Plantão Extraordinário, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário pode ser acionado por e-mail. O endereço é gmf@tjce.jus.br.