A criação dos Núcleos de Cooperação Judiciária e do juiz cooperador será debatida nesta quinta-feira (22/03), às 10h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza. Participarão das discussões magistrados de todo o Estado.
A instituição dos núcleos constitui a Meta 4 de 2012, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os Tribunais estão sendo orientados a criarem os setores, que terão apoio da Rede Nacional de Cooperação do Judiciário, formada para melhorar a comunicação entre os juízes dos Tribunais brasileiros.
O objetivo é acelerar o andamento de processos que envolvem, simultaneamente, diferentes searas da Justiça (Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar). Isso porque as dificuldades de comunicação entre os Tribunais resultam em atrasos.
O projeto é coordenado pelo conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania. Também fazem parte, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Sidmar Dias Martins e Tatiana Cardoso de Freitas.
Segundo o conselheiro, a inovação será significativa para acelerar o andamento dessas ações. “A simples necessidade de ouvir uma testemunha em outro estado, por exemplo, pode travar a tramitação de um processo por vários meses. Os juízes de ligação, ou de colaboração, terão como missão mediar os contatos entre os vários juízes, detectar e remover os entraves e evitar essa demora”.
O modelo foi adotado da Comunidade Europeia. Lá os magistrados são designados para fazer contato com outros de diferentes países, quando um processo depende de atos e leis de mais de um país. No Brasil, já existe uma juíza de colaboração da França. Ela atua junto à embaixada para facilitar a comunicação entre magistrados brasileiros e franceses.