O Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), avançou na movimentação de ações envolvendo pessoas com seis ou mais processos em tramitação na Comarca de Fortaleza. Nesta segunda-feira (17/04), durante reunião conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, foram definidos os detalhes para o efetivo sucesso do projeto com as demais instituições parceiras.
De acordo com o magistrado, o encontro fecha um ciclo do Masp, que tem a finalidade de promover maior celeridade no julgamento de 180 réus em seis ou mais processos criminais na Capital. “Resolvemos, logo no começo, os primeiros entraves. A solução foi encontrada pelos partícipes. Seremos todos beneficiados. O Sistema de Justiça dará uma resposta no curto espaço de tempo. Tudo o que estiver ao alcance do Tribunal será feito para que funcione, dê certo”, explicou.
Nas reuniões anteriores, cada entidade ficou responsável por adotar medidas e analisar aprimoramento das propostas. O Judiciário, por exemplo, editou e aprovou a Resolução nº 2/2017, que estabelece prioridade no julgamento dos réus multidenunciados.
No 1º Grau (Varas), envolve réus com seis ou mais ações. No Tribunal (2º Grau), acusados com três ou mais recursos. A relação dos casos foi entregue aos juízes no dia 24 de março deste ano. A partir daí, eles têm o prazo de até 150 dias para julgar.
Sobre a escolta e locomoção dos presos, a secretária da Justiça do Ceará, Socorro França, disse que o Estado adquiriu, com ajuda do Governo Federal, 12 carros tipo furgão, com celas, para o transporte. “O Executivo já vem adotando medidas nessa área. Quero destacar a nossa dedicação nesse sentido. O preso tem direito de ser julgado e de ter uma pena pelos crimes. Dessa forma, ele ingressa no sistema prisional uma única vez. Isso facilita inclusive a ressocialização.”
O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, supervisor das atividades do Masp, afirmou que enviará ofícios e fará visitas para estabelecer diálogo com outras instituições, como a Perícia Forense do Ceará (Pefoce). “A finalidade é que os laudos sejam enviados também para a Vara e não somente à delegacia. Isso vai facilitar o trabalho dos magistrados. Além disso, estudaremos a criação de um grupo de juízes para auxiliar às unidades com algum problema eventual.”
A juíza Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz, coordenadora das Varas da Área Criminal de Fortaleza, destacou que houve avanço no andamento dos processos envolvidos no Masp, como audiências e julgamentos. “Estamos ainda no início, mas com a parceria de todos enfrentaremos as dificuldades.”
Também presentes à reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno; o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Ricardo Vidal Patrocínio; a defensora pública-geral do Ceará, Mariana Lobo; o promotor de Justiça Nelson Gesteira, coordenador das Promotorias da Área Criminal; o defensor público Emerson Castelo Branco, supervisor do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório; o advogado Márcio Vitor Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE); e o superintendente da Área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Aragão.