A 3ª Turma Recursal do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira, que tem competência exclusiva da Fazenda Pública, deu início, nesta terça-feira (26/09), à pauta de julgamento com 486 processos, que deverão ser apreciados em três dias. Os trabalhos continuam nesta quinta e sexta-feira (28 e 29 de setembro).
A diretora do Fórum das turmas recursais e que também compõe a 3ª Turma, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, explicou que o órgão julgador vem realizando um trabalho de gerenciamento na identificação dos processos para conseguir levar um maior número de feitos às sessões, julgando-os por lotes. “Nós temos intensificado as ações com o objetivo de agilizar e julgar a maior quantidade de processos e com isso diminuir o acervo que nós recebemos, atentando para os mais antigos e aos com prioridades legais. Isso sem descuidar do acompanhamento de feitos novos que podem ser incluídos logo em lotes, já como uma estratégia para evitar acúmulo de feitos com temáticas já conhecidas e entendimentos já firmados na Turma.”
A magistrada ressaltou ainda que “o número expressivo de recursos pautados nessa sessão se deu por conta do adiamento das duas sessões designadas na primeira quinzena, devido à redistribuição dos processos da Turma, para adequação da unidade, no sistema, que antes era denominada 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública e agora é 3ª Turma Recursal”. Também enfatizou que, de setembro de 2016 a agosto deste ano, foram distribuídos para as três Turmas Recursais cerca de 12 mil processos, volume maior que o acervo que herdaram e que, no mencionado período, foram julgados 7.000 processos.
O advogado do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ce), Luiz Marcelo Mota, que teve quatro ações julgadas na sessão de hoje, destacou que “o colegiado está dando um grande exemplo em julgar vários processos em uma mesma sessão. Com certeza, eles [magistrados] estão dando uma contribuição imensa para os julgamentos do Judiciário do Ceará”.
A 3ª Turma Recursal é composta pelos juízes Eveline de Evelma Veras (presidente), André Aguiar Magalhães e Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo. Também participam das sessões de julgamentos a promotora de Justiça Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho e a defensora pública Adriana Andrade de Melo. Os trabalhos são coordenados pelo servidor Robson Régis Silva Costa.
TURMAS RECURSAIS
O Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira é a unidade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que julga recursos de decisões dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública da Capital e do Interior. São quatro Turmas, formadas por três juízes cada. O Fórum funciona na av. Santos Dumont, 1.400, bairro Aldeota, em Fortaleza.