A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Fortaleza julgou 74 processos durante sessão realizada na última sexta-feira (1º/04). A maioria das ações eram referentes a plano de saúde, empréstimos consignados, Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), empresas de telefonia, entre outras.
A sessão foi presidida pelo juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Também participaram os magistrados suplentes Valéria Márcia de Santana Barros e Carlos Rogério Facundo.
Durante os julgamentos, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) foi representado pelo promotor de Justiça Francisco Wilson Gonçalves, e a Defensoria Pública pela defensora Adriana Andrade de Melo. Os trabalhos foram secretariados pela servidora Ilana Rodrigues Cardoso.
TURMAS RECURSAIS
O Fórum das Turmas Recursais atualmente é composto por três Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e uma Turma Recursal Fazendária. Cada unidade conta com três membros titulares e dois suplentes.
Os magistrados apreciam recursos interpostos contra sentenças e decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de Fortaleza e do Interior. Os julgamentos acontecem uma vez por mês.
O órgão fica localizado na avenida Santos Dumont, nº 1.400, no bairro Aldeota, na Capital.