Dois magistrados do Judiciário cearense são finalistas do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na categoria “Trabalhos de Magistrados”. O desembargador Teodoro Silva Santos, corregedor-geral da Justiça do Ceará, e o juiz auxiliar Demetrio Saker Neto concorrem pela iniciativa de implementarem uma norma inclusiva que amplia e resguarda direitos a crianças que nasceram com deficiência.

O Provimento nº 12/2020, expedido pela Corregedoria em abril deste ano, assegura a inserção de anomalia congênita constatada e descrita na Declaração de Nascido Vivo na Certidão de Nascimento. A medida possibilita que os recém-nascidos com anomalia possam, por meio da inclusão na certidão, a pedido dos pais ou responsáveis, buscar nos órgãos competentes eventuais benefícios decorrentes da lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência), desde que seja constada eventual portabilidade de deficiência. Além disso, também serve de dado para a realização de ações afirmativas relacionadas à cidadania.

“Quando assumi a Corregedoria me propus a fazer uma Gestão com projetos voltados para o social, proporcionando ao cidadão cearense a garantia de direitos inerentes à Dignidade da Pessoa Humana. É uma honra estar entre os finalistas com projeto que visa assegurar à pessoa com deficiência a prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, à acessibilidade, à dignidade e ao respeito”, disse o corregedor-geral.

Demetrio Saker considerou relevante estar entre os finalistas porque o prêmio promove um “olhar no universo dos Direitos Humanos e Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Poder Judiciário e o cidadão, disseminando ações e assuntos relacionados à dignidade da pessoa humana, ou seja, o que há de mais essencial na vida”.

PREMIAÇÃO
A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear a realização de ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.
Os vencedores serão conhecidos em 9 de novembro, na cerimônia de premiação. O primeiro lugar de cada categoria receberá R$ 15 mil; o segundo, R$ 10 mil; e o terceiro, R$ 5 mil. Os três primeiros colocados receberão troféus. Os demais finalistas serão homenageados com Menções Honrosas. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberão troféus. O Prêmio AMAERJ foi criado em 2012.

SAIBA MAIS
Para homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011, e dar continuidade à luta da magistrada em pela Dignidade Humana, a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro criou, em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Ela foi defensora pública, posteriormente prestou concurso para a Magistratura do Rio de Janeiro e, desde 1999, era juíza na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ). Por causa de sua atitude firme na avaliação das provas, buscando efetiva aplicação da lei, recebeu, ao longo de sua carreira, diversas ameaças de morte. A magistrada também lecionou Direito Civil no Centro Universitário Augusto Motta, na década de 1990.