Desembargadores e juízes atenderão em regime de plantão neste sábado (19/12), e durante o recesso forense, que terá início no domingo (20/12) e segue até o próximo dia 6. No dia 7 de janeiro, as atividades retornam à normalidade em todas as unidades do Poder Judiciário.
A suspensão do expediente forense e administrativo foi determinado por meio da Portaria nº 2.550/2015, publicada no último dia 2. Durante o período, ficam suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como as intimações de partes e/ou advogados na Justiça estadual. Estarão suspensos, também, os prazos pertinentes aos processos licitatórios em curso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Conforme o documento, haverá plantões no Tribunal e Fórum Clóvis Beviláqua, das 12h às 18h. Nas comarcas do Interior, que integram os 20 Núcleos Regionais, os juízes plantonistas atenderão das 8h às 14h. O Tribunal e as varas do Interior receberão peticionamento exclusivamente físico, diferentemente das unidades do Fórum, que utilizarão o sistema eletrônico.
PLANTONISTAS NO TJCE
Emanuel Leite Albuquerque (19/12)
Sérgia Maria Mendonça Miranda (20/12)
Jucid Peixoto do Amaral (21/12)
Paulo Francisco Banhos Ponte (22/12)
Francisca Adelineide Viana (23/12)
Durval Aires Filho (24/12)
Francisco Gladyson Pontes (25/12)
Francisco Darival Bezerra Primo (26/12)
Francisco Bezerra Cavalcante (27/12)
Inácio de Alencar Cortez Neto (28/12)
Washington Luis Bezerra de Araújo (29/12)
Carlos Alberto Mendes Forte (30/12)
Teodoro Silva Santos (31/12)
Maria Iraneide Moura Silva (1º/01)
Juiz convocado Francisco Carneiro Lima (02/01)
Francisco Gomes de Moura (03/01)
Maria Vilauba Fausto Lopes (04/01)
Maria Gladys Lima Vieira (05/01)
Helena Lúcia Soares (06/01)
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
Na área cível, o plantão ficará a cargo da 8ª à 15ª Varas da Fazenda Pública; da 1ª à 6ª Varas de Execuções Fiscais; 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos, além da 1ª e 2ª Varas de Recuperação de Empresas e Falências. Os juízes atenderão no horário das 12h às 18h.
Na esfera criminal, as unidades plantonistas serão: 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 18ª Varas Criminais; da 1ª à 5ª Varas do Júri; Vara Única de Delitos de Trânsito; da 1ª à 3ª Varas de Delitos e Tráfico de Drogas; 2ª e 3ª Varas de Execução Penal e Vara Única de Penas Alternativas.
Além disso, haverá plantões na Vara Única de Audiências de Custódia, na Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC), no Serviço de Protocolo, na Divisão de Distribuição e na Seção de Certidões que funcionam no Fórum.
INTERIOR
Durante o recesso natalino, o plantão será das 8h às 14h nos 20 Núcleos Regionais que abrange todas as comarcas do Interior, conforme a escala estabelecida na Portaria nº 2.602/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 25 de novembro.