Com a finalidade de garantir a prestação jurisdicional, o Judiciário estadual funciona em regime de plantão no feriado da Semana Santa e fim de semana. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Portaria nº 386/2018, publicada em 21 de março, declarou ponto facultativo o expediente desta quinta-feira (29/03).
O documento, assinado pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, aplica disposições do Código de Processo Civil (CPC) quanto à contagem de prazos em que são considerados apenas dias úteis. No Tribunal, em Fortaleza, o atendimento será feito, das 12h às 18h, pelos desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante, Inacio de Alencar Cortez Neto, Carlos Alberto Mendes Forte e Teodoro Silva Santos, respectivamente, nos dias 29, 30 e 31 de março, além de 1º de abril.
FORTALEZA
No Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital, o plantão ficará a cargo da 37ª, 38ª e 39ª Varas Cíveis e 1ª Vara de Família, além da 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Criminais. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível, no âmbito da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos plantonistas.
INTERIOR
No Interior, o serviço ocorrerá das 8h às 14h, nas Comarcas de Caririaçu (Vara Única), Farias Brito (Vara Única), Barbalha (1ª e 3ª Varas), Acopiara (1ª e 2ª Varas), Missão Velha (Vara Única), Porteiras (Vara Única), Pereiro (Vara Única), Solonópole (Vara Única), Senador Pompeu (Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal – JECC), Baturité (JECC), Capistrano (Vara Única), Russas (1ª e 2ª Varas), Pindoretama (Vara Única), Aracati (1ª Vara), Maracanaú (1ª e 3ª Varas Cíveis), Itaitinga (Vara Única), Pacajus (1ª Vara), Caucaia (3ª Vara Cível e 3ª Vara Criminal), Itapipoca (2ª e 3ª Varas), Sobral (JECC), Jijoca de Jericoacoara (Vara Única), Granja (2ª Vara), Itarema (Vara Única), Forquilha (Vara Única), Frecheirinha (Vara Única), Reriutaba (Vara Única), São Benedito (Vara Única), Ararendá (Vara Única), Crateús (1ª Vara), Catarina (Vara Única), Independência (Vara Única), Pentecoste (Vara Única) e Santa Quitéria (1ª Vara).
Por meio da Portaria nº 341/2018, publicada no Diário da Justiça em 9 de março, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará determinou que as unidades judiciárias do Interior, escaladas para o plantão da sexta-feira (30/03), atendam também no dia 29.