Três juízes assinaram os termos de início de exercício no cargo de juiz titular da Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública de Fortaleza. São eles: Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, André Aguiar Magalhães e Eveline de Evelma Veras. As assinaturas ocorreram na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua nesta sexta-feira (16/09).
“É mais um desafio na minha carreira”, considera o juiz André Aguiar. “É uma nova forma de trabalhar, com colegiado. Com os dois colegas, acredito que vamos conseguir dar continuidade ao bom trabalho que já está sendo feito nas Turmas Recursais”, observa a magistrada Ana Cristina. “É uma honra trabalhar com eles. Espero que façamos muitas decisões que venham a impactar a Turma Recursal”, destaca a juíza Eveline Veras.
“Os juízes irão atuar somente nas Turmas Recusais. Assim, esperamos mais agilidade nos processos, que as demandas sejam resolvidas mais rapidamente, porque agora os colegas vão trabalhar lá em definitivo, o que não ocorria antigamente”, explica o diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales.
As vagas para o preenchimento das Turmas Recursais foram criadas pela Lei Estadual nº 16.051/2016. A partir da vigência da norma, nove magistrados da Capital passam a atuar exclusivamente no órgão julgador. Além disso, as Turmas serão em número de três (cada uma com três juízes titulares), sendo duas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e uma do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Já haviam assinado, em agosto último, termos de início de exercício nas Turmas Recursais os seguintes juízes: Irandes Bastos Sales, Geritza Sampaio Fernandes e Antônio Alves de Araújo (1ª Turma) e Roberto Viana Diniz Freitas, Evaldo Lopes Vieira e Flávio Luiz Peixoto Marques (2ª Turma).