Com o tema “O papel do Poder Judiciário no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, a Justiça estadual concluiu, nesta sexta-feira (12/03), os trabalhos da 17ª Semana da Justiça pela Paz em Casa com uma palestra virtual. O evento contou com a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que atuou como mediadora.

A palestra expositiva foi apresentada pela juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, cujo discurso foi exaltado pela presidente da Corte. “Esse evento encerra o nosso trabalho com chave de ouro, pois muito nos engrandeceu e trouxe conhecimento por meio da explanação completa da juíza Teresa Germana”, afirmou a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que também agradeceu e parabenizou a participação de todos.

“Os esforços do Judiciário foram concentrados em mutirões de audiências e julgamentos. A força-tarefa tem significado simbólico, na medida em que é desenvolvida três vezes por ano, acentuando três datas especiais: o Dia Internacional da Mulher, a sanção da Lei Maria da Penha e o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. A cada nova edição, os integrantes da Justiça ampliam as atividades para o enfrentamento da violência contra a mulher em todo o Estado”, destacou a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, ao agradecer magistrados e servidores pelo trabalho desenvolvido.

A palestra da juíza Teresa Germana teve como foco três pontos: as ações do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, na prevenção a esse tipo de violência e na repressão, um dos pilares da atual Gestão da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

“O nosso papel vai além da aplicação das medidas protetivas ou da análise de habeas corpus. Podemos e estamos desempenhando muitas outras atividades, como campanhas de prevenção, adesão às campanhas criadas pelo Conselho Nacional de Justiça, Associação Cearense de Magistrados e campanhas próprias”, explicou a magistrada Teresa Germana, citando iniciativas como as campanhas “Não se Cale” (lançada em 2019), e Sinal Vermelho (lançada em 2020, durante a pandemia).

“Mesmo com dificuldades em razão da pandemia, o Judiciário não parou com suas atividades. Mais que isso, aumentou as atividades e os esforços para prestar jurisdição nas ações envolvendo violência contra a mulher. Para concluirmos esse trabalho, além da atividade jurisdicional, desenvolvemos atividades pedagógicas”, ressaltou a juíza, ao lembrar das campanhas educativas do Judiciário, os cursos de formação continuada destinada aos magistrados e servidores sobre o tema e a divulgação de informações pelos meios de comunicação do TJCE.