A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, proferiu, nesta terça-feira (07/03), palestra sobre feminicídio para 55 pessoas no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Participaram da explanação, que faz parte das ações da VII Semana da Justiça Pela Paz em Casa, usuários de drogas, assistentes sociais, psicólogos, profissionais de saúde, entre outros. “É de suma importância estar com esses profissionais, pois eles trabalham na rede de atendimento no município de Maracanaú e hoje debatemos temas relevantes para a atuação profissional de cada um no que diz respeito à proteção dos direitos da mulher”, disse a juíza.
O feminicídio é um crime cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Foi incluído no rol dos crimes hediondos constantes no Código Penal brasileiro (Lei nº 2.848/1940) para prevê-lo como circunstância qualificadora do homicídio.
JULGAMENTOS
A campanha Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou em 2015. O objetivo é priorizar a tramitação de ações em que a mulher seja vítima de violência doméstica, principalmente as de homicídio. Para esta sétima edição, o Juizado da Mulher de Fortaleza agendou 89 audiências.