08.10.2009 Política Pág.: 20
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que organiza o trabalho da Defensoria Pública, ampliando as funções institucionais do órgão na União e nos estados. As informações são da Agência Brasil.
Na cerimônia de sanção, Lula lembrou do advogado que o atendeu quando perdeu um dedo em uma fábrica de São Bernardo do Campo (SP), dizendo que ele tentou ficar com 20% do valor recebido como indenização.
“Ao fortalecer a defensoria, nós estamos apenas garantindo ao cidadão mais humilde o mesmo direito de alguém que pode contratar o mais importante advogado do País”, disse.
O projeto determina que os defensores públicos atendam prioritariamente os mais pobres e vulneráveis. Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, um dos pontos mais importantes do texto é o que exige a descentralização das defensorias públicas. “Deve-se privilegiar os locais de maior densidade populacional e com os índices mais elevados de exclusão social, o que significa levar o defensor público aonde a população mais precisa”.
utra previsão legal passa a ser o atendimento especializado, de caráter interdisciplinar, a grupos vulneráveis como criança e adolescente, mulher vítima de violência doméstica e pessoas vítimas de abuso sexual.)