13.07.2009 Nacional Pág.: 06
Brasília. O projeto que cria 230 vagas no âmbito da Justiça Federal, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, foi encaminhado para sanção do presidente da República, segundo informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se aprovado, o projeto vai implantar 46 novas varas a cada ano de 2010 até 2014, medida que irá, inclusive, ajudar a reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias e permitir o acesso dos cidadãos às unidades jurisdicionais.
A localização de cada uma das varas deve ser decidida pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) de acordo com critérios técnicos, como, por exemplom, demanda processual, densidade populacional, distância entre cidades em que já existem outras varas federais, áreas de fronteira, entre outros estabelecidos pelo órgão.
Serão 8.510 cargos e funções comissionadas. Dos novos cargos criados, 230 são de juízes federais, 230 de juízes substitutos, 2.070 de analistas judiciários, 2.530 de técnicos, 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão. Desses cargos, 10% devem ser remanejados para reestruturar as turmas recursais e as turmas regionais de uniformização.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a redução do número de varas federais foi necessária em função dos impactos que a crise econômica mundial tem no Brasil. Segundo ele, para a redução houve negociação do governo com o Judiciário.
O projeto foi aprovado pela CCJ do Senado no último dia 1º. Além do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) expressaram seu apoio à iniciativa.
Embora o senador Renato Casagrande tenha ponderado que o projeto amplia as despesas do Judiciário, Demóstenes considerou que a necessidade de levar a
Justiça Federal para mais perto do cidadão justifica a criação desses cargos, observando que o impacto financeiro da medida será diluído ao longo dos cinco anos previstos para implantação dessas varas.