1º.05.2009 Negócios Pág.: 04
Decisão busca evitar prejuízos ao varejo no período que antecede o Dia das Mães, quando as vendas crescem
O comércio de Fortaleza vai abrir normalmente nos dois próximos domingos, com força de uma medida liminar, conseguida pelo Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) na Justiça cearense, na tarde de ontem. A ação pede a cassação da lei Municipal nº 9.452, que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e que seja mantido o direito de abertura das lojas, até que o mérito do processo seja julgado.
Segundo o presidente em exercício do Sindilojas, Séptimus Andrade, a ação foi proposta na quinta-feira, ´de urgência´, como forma de assegurar legitimidade aos lojistas para abrirem nesse domingo e no Dia das Mães e evitar prejuízos ao setor, nesse período em que as vendas tendem a crescer.
A liminar, que pode ser conquistada, garante o funcionamento das lojas de rua e dos shopping centers, após as 16 horas de sábado e aos domingos, até as 22 horas, como já ocorre, mesmo depois da publicação da lei, no dia 14 último.
´A liminar é necessária para ganharmos tempo para nos preparar (para a negociação) e evitar problemas (com a fiscalização da Prefeitura) no Dia das Mães´, justificou Andrade. Para ele, ´ainda não houve tempo hábil suficiente para reunir os lojistas e discutir uma contraproposta para os comerciários´, tendo em vista o novo cenário de divergências entre as duas categorias.
Sem acordo
Enquanto o Sindilojas recebia a resposta ao pedido de liminar, o Sindicato dos Empregados do Comércio (SEC) negociava, em vão, um acordo com representantes da Federação do Comércio de Fortaleza (Fecomércio-CE), que não apresentou contraproposta ao pleito dos comerciários. Dentre as 14 cláusulas constantes na proposta dos trabalhadores, estão a reivindicação de pagamento em dobro da hora trabalhada após as 16 horas nas lojas de rua e aos domingos, inclusive nos shoppings; trabalho em domingos alternados, com uma folga na semana subsequente e jornada de trabalho de seis horas.
´Conversamos mais de duas horas, mas não houve negociação. O setor patronal não apresentou proposta alguma. Eles não discutiram uma única cláusula da proposta de acordo´, protestou o secretário geral do SEC, Romildo Miranda Garcez. Entendemos, disse o sindicalista, ´que há uma legislação (lei) nova, mas eles (lojistas) não querem reconhecer´.
Para Garcez, ´o comércio de Fortaleza não pode abrir sem acordo coletivo´, conforme prevê a lei Municipal nº 9.452.
´E se abrirem, o papel da Prefeitura de Fortaleza, das (secretarias) Regionais é fiscalizar´, cobrou o sindicalista, sem saber ainda que uma liminar da Justiça assegurava o funcionamento do comércio. ´Já no sábado, à tarde, estaremos no Centro, para mostrar que a abertura do comércio é ilegal´, avisou. Diante da reivindicação dos comerciários e da nova lei, o presidente da Fecomércio-CE, Luis Gastão Bittencourt, confirma que ´ainda não há proposta concreta, efetiva nesse momento´ e que a ´negociação deve ocorrer, independentemente à lei´ municipal. Ele diz que a Fecomércio busca uma ´definição duradoura´ para o impasse.
Divergências
´O que pega é o (pagamento) adicional aos domingos´, revela Bittencort, justificando que os comerciários são regidos pela CLT e que a jornada de trabalho deles prevê o pagamento em dobro das horas trabalhadas aos domingos. A posição do presidente da Fecomércio contradiz à leitura do superintendente da Federação, Alex Araújo. Em declaração ao Diário do Nordeste na edição de ontem, Araújo disse que o pagamento em dobro às horas trabalhadas aos domingos, já está contida na legislação trabalhista.
Para Bittencourt, o pagamento de horas extras só está previsto quando o comerciário ultrapassa as 180 horas trabalhadas mensalmente. Ele criticou os lojistas que não respeitam a carga horária e defendeu tratamento igualitário às lojas de rua e dos shoppings. Nova reunião entre a Fecomércio e o SEC já está marcada para a próxima quarta-feira, dia 6.
Carlos Eugênio – Repórter