O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) delibera nesta sexta-feira (08/05), às 10 horas, sobre o acesso ao Tribunal de Justiça na vaga do quinto constitucional destinada a membro do Ministério Público do Ceará. A sessão será pública, com votos abertos, nominais e fundamentados, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a plenária, sob a presidência do desembargador Ernani Barreira Porto, os desembargadores vão escolher a lista tríplice do Ministério Público Estadual para o preenchimento do cargo de desembargador. A lista sêxtupla a ser analisada para a escolha dos três indicados é composta por Vera Lúcia Correia Lima, José Valdo Silva, Marcos Tibério Castelo Aires, Oscar dAlva e Souza Filho e Paulo Francisco Banhos Ponte, todos procuradores, e mais o promotor de justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos.
A vaga para o novo desembargador foi aberta em decorrência da aposentadoria da desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão.
Através da Resolução nº 05, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário da Justiça do dia 15 do mesmo mês, a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará estabeleceu os critérios para aferição dos candidados à lista tríplice para o preenchimento do cargo de desembargador na vaga do quinto constitucional, representando o Ministério Público do Estado. São 10 os critérios objetivos indicados na Resolução do TJCE, dentre esses, o primeiro e quinto critério foram suspensos por decisão do CNJ. O promotor de Justiça, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, entrou com liminar que foi concedida pelo ministro Altino Pedrozo, Conselheiro do CNJ. Os critérios suspensos são o tempo de serviço no Ministério Público e o exercício de cargos e funções no âmbito do Ministério Público.
Os oito critérios restantes estabelecidos pela Resolução nº 05/2009 para a escolha da lista tríplice são: produtividade relativa ao período de 12 meses; número de votos obtidos pelo candidato, quando da elaboração da lista sêxtupla pelo Conselho Superior do Ministério Público; o exercício de cargos públicos; a participação do candidato em comissões e grupos de atuação no âmbito do Ministério Público; o exercício em cargos, providos mediante eleição; a participação efetiva, com apresentação de trabalhos ou teses, em congressos, encontros, seminários ou fóruns, desde que relacionados com a atividade desenvolvida no Ministério Público; o exercício do magistério superior, na área do direito, por período superior a um ano; e a participação em lista sêxtupla para efeito de provimento do cargo de desembargador em vaga do quinto constitucional.
Na decisão de amanhã, escolhidos os três nomes, o Tribunal de Justiça, no prazo de até 24 horas, enviará ofício ao governador do Estado, Cid Gomes, a quem compete a nomeação do desembargador, na categoria do Ministério Público.