18.06.2009 Fortaleza Pág.: 04
Yanna Guimarães da Redação
A lista contendo o nome de todos os professores faltosos da rede estadual de ensino público deve ser concluída hoje e entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) até o fim do dia. O documento vai permitir que a sentença de ilegalidade da greve seja cumprida. A pena estabelecida no dia 5 de junho é uma multa diária de R$ 100 por professor que não cumprir a decisão de acabar com a paralisação. Ela foi determinada por liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto Alves, que considerou a greve dos professores estaduais ilegal.
“Se não fizermos essa lista, o Estado passa a ser corresponsável pelas consequências da greve”, explica Maurício Holanda, secretário adjunto da Educação do Estado (Seduc). Segundo ele, no momento, não há negociação. “O movimento foi radicalizado. Não temos como negociar com um grupo que está desrespeitando o próprio sindicato (Apeoc) e o juiz. Não há contraproposta, estamos cumprindo todos os pontos da lei do Piso”, acrescenta. Conforme a Seduc, 24% das escolas estão paralisadas. Número que, na última sexta, chegou a mais de 30% das 156 escolas estaduais em Fortaleza.
A Secretaria Municipal da Educação (SME) também não descarta pedir à ilegalidade da greve dos professores municipais. Conforme Marcelo Fragozo, ouvidor-geral do Município, serão apresentadas propostas intermediárias de ganho real que possam acabar com a greve. “Ela já está muito extensa, comprometendo o calendário, que já estava comprometido por greves passadas”. Entre essas propostas, Marcelo destaca a evolução da carreira do servidor por meio do acesso de níveis de carreira dentro da tabela salarial existente. “A prefeita deve ainda esta semana, enviar um projeto de lei para ser aprovada na Câmara”.
Mas, em assembleia realizada ontem, a categoria decidiu permanecer em greve. Para Gardênia Baima, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação no Ceará (Sindiute), o direito de greve garantido pela Constituição Federal está sendo desrespeitado. Ela afirma ainda que a categoria não aceita a justificativa de que a greve está prejudicando os alunos. “Os professores estão descontentes. O aluno já está prejudicado pelo descaso com as escolas públicas”.
O QUE OS PROFESSORES PEDEM
> Direito de greve, que está sendo questionado pelos governos. A constituição está sendo desrespeitada.
> Piso de R$ 1.132,00 para início de carreira, como diz a lei do Piso Nacional do Professor.
> Concurso público no Estado e na Prefeitura.
> Redução da jornada de 48 horas semanais para 40 horas semanais.
> Progressão horizontal no Estado, que deveria ter sido implantada desde setembro de 2008.
> Rediscussão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
E-MAIS
>A rede estadual têm hoje, em Fortaleza, 160 mil alunos em 156 escolas. Cerca de 44 mil alunos estão sendo prejudicados com a greve. Os professores estão paralisados desde o dia 15 de maio. No total, são 5.592 professores ensinando na Capital.
> Na rede municipal, são 265 escolas com 240 mil alunos, no total. O número
de professores efetivos é 9 mil, sendo que aproximadamente 2 mil estão em greve. A paralisação teve início em abril.
FALA PROFESSOR
> ?As escolas se tornaram uma espécie de prisão. É inviável, muitos alunos não têm condição de estar em sala de aula, precisam de um apoio psicossocial. Boa parte vem com problemas sérios em casa. Ele não tem motivação, não consegue perceber como aquela educação vai ter alguma serventia?.
Mário Jorge Rocha, professor do Estado há 9 anos.
> ?É preciso haver boas escolas. Não é só a questão do salário, é respeito ao professor e à educação. Em algumas escolas não há suporte pra trabalhar. Só sabe quem está lá no dia-a-dia da escola?.
Jurema Leite, professora do Município há 7 anos.
> ?Precisa mudar desde os gestores da educação, que não fazem nada. As escolas precisam de boas instalações. Não há segurança. Não vejo apenas a questão do salário, mas do respeito. De alguém se importar com a nossa causa?.
Joana Oliveira, professora do Estado e do Município há 30 anos.
> ?Tem muita burocracia, não há planejamento. É difícil manter disciplina com os alunos. Falta uma estrutura nas escolas. Os professores tem boa vontade, mas precisam de ajuda. É cadeira velha, fossa estourada. Projetos lançados sem que a escola tenha estrutura para cumpri-los?.
Helena Torres, professora do Estado há 20 anos.
SAIBA MAIS
O QUE DIZ A PREFEITURA
> Há uma divergência em concepção. O piso é – no mínimo – o vencimento base mais a regência de classe. A menor remuneração hoje para um professor de nível médio com 48 horas está em R$ 1.331,00.
> Haverá uma redução gradual da carga horária em sala de aula. A proposta é reduzir 4h das 48 horas semanais.
> O PCCS não prevê mais grandes avanços, pois foi implantado quase de uma
vez só.
O QUE DIZ O ESTADO
> A Constituição permite que quem se sente prejudicado acione o poder judiciário.
> A lei determina que o piso base seja de R$ 950 a partir de janeiro de 2009, até que o STJ se manifeste em caráter definitivo e mude esse valor. A Seduc já paga esse valor desde dezembro de 2008.
> O edital do concurso público está sendo preparado e deverá ser publicado dentro do próximo mês. Serão 4 mil vagas em duas etapas.
> O efeito financeiro da progressão horizontal foi pago retroativo a setembro do ano passado na forma de abono. E será efetivado como mudança de nível em julho.
> É uma necessidade rediscutir o PCCS. Estão sendo feitos estudos para fazer a incorporação de gratificações ao vencimento. Conforme a lei, pode ser feito até dezembro.