Os mandados que informam sobre intimações, especialmente os endereçados aos representantes de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, ganharam uma linguagem simplificada. A iniciativa, fruto de parceria entre o Laboratório de Inovação (LabLuz) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a 12ª Vara Criminal de Fortaleza, visa amenizar o impacto que eventuais ruídos de comunicação podem ter na taxa de insucesso das audiências.

“Acreditamos que a medida fortalece os laços entre o Poder Judiciário e a sociedade, uma vez que a linguagem técnica e complexa é substituída por uma comunicação acessível e inclusiva, em que se permite transmitir segurança e conhecimento acerca do depoimento especial”, explica a juíza titular da 12ª Vara Criminal Giselli Lima de Sousa Tavares.

“Às vezes, a informação está lá, mas a pessoa não entende bem porque está em ‘juridiquês’ e deixa de ir para a audiência por diversas razões. Simplificando o mandado estamos conduzindo um experimento para identificar se a linguagem é um desses motivos”, detalha Welkey Costa, coordenador do LabLuz.

Com o estudo, será possível medir se a simplificação da linguagem reduz a taxa de não comparecimento às audiências. “Além de permitir um êxito nos atos, a iniciativa possibilita uma comunicação de maneira clara, direta e, sobretudo, humanizada”, defende a magistrada.

DEPOIMENTO ESPECIAL
A parceria com a 12ª Vara Criminal também objetiva disseminar informações sobre o depoimento especial, reforçando a atuação dos entrevistadores forenses, a existência de salas de acolhimento e da equipe multidisciplinar. Essa estrutura possibilita um melhor acolhimento para as vítimas, reduzindo qualquer eventual desconforto e corroborando para que as demandas sejam julgadas com maior celeridade.

Pensando nisso, o Laboratório de Inovação preparou um vídeo, por meio de Inteligência Artificial, no qual a avatar “Ju” esclarece que o comunicado de audiência judicial é um chamado para o depoimento especial, demandando a presença da criança ou do adolescente vítima. A ideia é deixar claro que o procedimento, conduzido por um entrevistador forense, é seguro e ocorre em um ambiente acolhedor.

O depoimento especial é o procedimento de escuta de crianças ou adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de violência. O Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), amplia a proteção de tal público por meio de um procedimento humanizado, em salas reservadas, com um entrevistador forense treinado para essa uma escuta especializada.

SIMPLIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
A unidade judiciária que deseja realizar experimentos na área da simplificação de linguagem deve entrar em contato com o LabLuz. O laboratório fica com a responsabilidade de repensar os termos que estão sendo empregados, a ordem de escrita e a fluidez do texto, por exemplo. Após a reestruturação, é feita uma reformulação visual. O produto é submetido novamente à unidade judiciária para a aprovação e, a partir disso, o novo modelo de comunicação passa a ser utilizado.

A ação está de acordo com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ em dezembro do ano passado. A finalidade é estimular a criação de ações, iniciativas e projetos para que a comunicação seja direta e de fácil compreensão em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.