11-Ago-2009
O juiz da 2ª vara da Fazenda Pública, Chagas Barreto, concedeu liminar prorrogando, por mais dois anos, a validade do concurso para auditor e procurador do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida suspende a decisão da Corte, que, em julho, optou pela não-prorrogação.
A liminar veio após a ação popular movida pelo deputado estadual Heitor Férrer, do PDT (foto 2). Na avaliação do parlamentar, a decisão da Corte ?foi uma medida que não guarda relação com a impessoalidade, nem com a moralidade pública?. A não-prorrogação, segundo Heitor Férrer, causa prejuízo ao Estado com as despesas de outro concurso, tendo quadros a espera para ocupar a vaga de auditor prevista.
O governador Cid Gomes (PSB) deverá nomear um dos auditores ou procuradores em atividade para o cargo de conselheiro.
Com isso, será aberta uma nova vaga de auditor ou procurador. Caso o indicado para conselheiro seja um auditor, quem será beneficiado pela vaga a ser aberta será um assessor da conselheira Soraia Vitor, primeiro classificável no concurso.
Soraia vem tendo sucessivos atritos com os demais conselheiros. Ela criticou decisões da Corte que não levam em conta critérios técnicos.
Na opinião de Férrer, a não-prorrogação do concurso foi decidida por questões pessoais e prejudica um servidor público aprovado em concurso. De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, a instituição ainda não foi comunicada oficialmente sobre a liminar. Por isso, não poderá se manifestar sobre o assunto.