04.11.2009
O ministro Ricardo Lewandowski oficiou nesta quarta-feira (4/10) ao presidente do Supremo Tribunal Federal o cumprimento da meta Meta 27. Semelhante à meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, esta estabelece que todos os Agravos de Instrumentos e Recursos Extraordinários autuados no STF até 2005 sejam julgados até 31 de dezembro deste ano. A meta é uma das previstas pelo Planejamento Estratégico do tribunal.
O plano aprovado pelos ministros em sessão extraordinária em 5 de agosto impõe objetivos para serem cumpridos até 2013. Reduzir em 30% o tempo médio de tramitação dos recursos extraordinários é uma das principais metas traçadas pelo documento. Para atingir seus principais objetivos, o planejamento aponta, entre outras, a necessidade de implantação do processo judicial eletrônico, que deve estar funcionando até o final deste ano e o gerenciamento eletrônico de documentos até abril de 2010. Já o sistema de recursos extraordinários eletrônicos deve ser concluído até dezembro de 2009. Até abril de 2010, deve estar em operação uma central de atendimento ao jurisdicionado.
O documento aponta que o novo projeto de Lei Orgânica da Magistratura deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até abril de 2010. Outras metas preveem a implantação de um sistema de custos, para garantir a aplicação de 100% dos recursos do orçamento de cada ano para a execução dos projetos estratégicos do STF.
Para o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, o planejamento ?é ferramenta crucial à administração de uma instituição que busca a melhoria continua dos serviços prestados?. Mendes salienta que o Planejamento quinquenal tem por objetivo romper com a tendência de descontinuidade dos projetos do Tribunal. Além de traçar as principais diretrizes a serem desenvolvidas nos próximos anos, o Planejamento ?promove o aperfeiçoamento do Tribunal, bem como de sua prestação jurisdicional?, disse o presidente.