16.01.10
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira, suspendeu os efeitos da lei municipal que transforma as dunas do Cocó em Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). Sancionada em outubro de 2009 pela prefeita Luizianne Lins (PT), a lei proíbe a construção de novos prédios em uma das regiões mais valorizadas na cidade e com grande interesse imobiliário. A ação foi movida pela Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol).
A decisão foi tomada em 5 de janeiro, mas só foi publicada no Diário da Justiça na última 5ª.feira (14/01). O argumento é de inconstitucionalidade. O mérito da questão ainda será avaliado pelo Tribunal. O relator do processo será o desembargador Paulo Camelo. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ/Ce, ainda não há previsão de quando ocorrerá a votação.
Com a suspensão dos efeitos da lei, a região de dunas próxima ao Cocó fica desprotegida juridicamente, facilitando a construção de novos prédios na localidade. O vereador João Alfredo (Psol), autor do projeto que criou a lei, informou que até a próxima 4ª.feira (20/01), o Psol deverá entrar com um recurso contrário à decisão. “Temos todos os argumentos contrários a uma suposta da inconstitucionalidade“.
Na opinião de João Alfredo, a decisão do TJ/Ce vai de encontro a uma nova visão da Justiça brasileira, que avalia o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como superior ao de construções privadas.