17.07.2009 Política
Giselle Dutra da Redação
O Governo do Estado tem perspectivas otimistas para o próximo ano, em que o governador Cid Gomes (PSB) deve buscar a reeleição. Pelos dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada ontem na Assembleia Legislativa, o Ceará quer elever o Produto Interno Bruto (PIB) em 3% e espera ultrapassar R$ 3 bilhões em investimentos públicos até 2011.
Nesse montante de investimentos previstos, estão incluidas diversas obras que darão uma face ao Governo Cid: Centro de Eventos do Ceará, duplicação de rodovias, a conclusão do primeiro estágio da linha sul do Metrofor, o Eixo das Águas, para garantir oferta hídrica ao Complexo do Pecém, a ampliação do Porto do Pecém, investimentos de programas de habitação, além da construção dos Hospitais Regionais do Cariri e da Região Norte, entre outros.
A LDO delineia prioridades para a elaboração e execução do Orçamento de 2010. A Lei foi aprovada com quatro emendas. Uma, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), obriga que as ações do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) constem no Sistema Integrado de Contabilidade do Estado.
A segunda emenda é de autoria do líder do Governo, Nelson Martins (PT), e separa as despesas permanentes e temporárias na divulgação de gastos com pessoal.
A terceira emenda, da deputada Rachel Marques(PT), prevê a implantação do plano emergencial de ampliação ao acesso, tratamento e prevenção ao uso de álcool e drogas, voltado para crianças e adolescentes.
Durante a votação, os deputados, que enchiam o plenário, ainda estavam agitados com episódios anteriores e pouco discutiram sobre o projeto. ?Nós estamos aqui igual a peito de homem, não estamos servindo para nada?, disse um deputado, reclamando maiores informações sobre o que estava sendo votado.
Ministério Público
Também foi aprovado ontem o plano de reestruturação do Ministério Público. Pouco antes, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), numa tramitação recorde.
Com a medida, o Ministério Público pretende prover, até 2011, 16 cargos de procuradores de Justiça, 105 de promotores e mais 139 de assessores, sendo 16 comissionados e 123 efetivos.
A procuradora-geral de Justiça do Estado, Socorro França, acompanhou a votação e explicou que a reestruturação do MP já deve começar imediatamente, mas por etapas.
O impacto financeiro resultado da lei aprovada ontem será de R$ 50,3 milhões, incluindo futuros reajustes concedidos aos funcionários. Sem esses possíveis reajustes, o impacto cairia para R$ 28,6milhões.
?Não me recordo do total, mas isso daqui a gente está colocando já com o reajuste, que pode ter, mas também pode não ter. Isso foi colocado em conformidade com os números que a gente tem atualmente?, disse Socorro.
EMAIS
– Pela aprovação ontem da reestruturação do Ministério Público Estadual, para 2009 serão criadas oito vagas para procurador, 26 de promotor, oito para técnicos ministeriais e oito assessores jurídicos. Os salários dos promotores variam de R$ 14 mil a R$ 19 mil, enquanto os procuradores recebem salário de R$ 22,1 mil.
– Conforme O POVO mostrou ontem, com todas as contratações, até 2011 os gastos com pessoal do MP chegarão ao limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso equivale a 1,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. O limite legal é de 2% da RCL. O artigo 22 da LRF diz que em caso de atingir 95% do limite máximo, o Poder ou órgão passam a sofrer uma série de restrições, como criação de novos cargos e pagamento de hora extra.
– As projeções da LDO indicam que, em 2010, a receita primária – receita total menos receitas de operações de crédito, receita patrimonial e alienações de bens – ser de R$ 11.599,5 milhões.