O II Seminário Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa terminou, nesta sexta-feira (07/06), com o lançamento do livro “Reflexões Jurídicas sobre os Direitos da Pessoa Idosa”. A publicação apresenta 11 artigos, com 22 autores, entre magistradas, magistrados e especialistas, que abordam perspectivas jurídicas e sociais sobre a pessoa idosa, como educação intergeracional, abandono afetivo, sexualidade, neurotecnologia, ações de proteção, qualidade de vida, etarismo, família, segurança e inclusão.

“Em primeiro lugar, estamos mostrando que o magistrado não tem só essa função de julgar, nós também temos uma função social. Agradeço à Presidência do Tribunal de Justiça pela oportunidade de publicarmos esse livro, uma semente que germina conhecimento, e sabedoria têm tudo a ver com a pessoa idosa. Estamos deixando o legado do nosso trabalho para um mundo melhor e para transformar a vida de muitas pessoas”, salientou a desembargadora Lira Ramos de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI) do TJCE, que esteve à frente do Seminário e organizou a publicação.

O professor Sidney Guerra Reginaldo, doutor em Direito Constitucional, também atuou na organização do livro e ressaltou a importância da obra, que pode ser consultada AQUI. “Antigamente a gente eternizava somente parte física, agora nós eternizamos a parte física e a parte virtual. E é uma riqueza enorme porque outras pessoas, de outros países, vão ter acesso ao livro e vão entender como é que funciona o pensamento brasileiro na relação da pessoa idosa. E o livro retrata teorias, visões das lutas, o que podemos melhorar”, explicou.

O Seminário foi realizado pelo TJCE, por meio da Comissão de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE).

A programação integrou a campanha Junho Violeta, de conscientização para o combate à violência contra idosos. Durante dois dias, foram realizadas palestras e painéis expositivos que abordaram temas como preconceito de idade, desafios geracionais, políticas de inclusão, experiências exitosas, educação, política judiciária sobre pessoas idosas, entre outros assuntos.

O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa é 15 de junho, data adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA). Durante todo o mês, ações são realizadas com pessoas do mundo inteiro para denunciar, prevenir e combater preconceitos, abusos e agressões contra os idosos.

COMISSÃO DO IDOSO
A Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa foi instituída pelo Órgão Especial do TJCE em novembro de 2022. Atualmente é presidida pela desembargadora Lira Ramos de Oliveira. Também fazem parte da Comissão a desembargadora Cleide Alves de Aguiar e os juízes Jorge Di Ciero Miranda e Jorge Cruz de Carvalho. Cabe à CDPPI promover a efetivação e garantia dos direitos da pessoa idosa; buscar maior celeridade nos processos judiciais e demandas extrajudiciais que envolvam a proteção e os direitos da pessoa idosa, contribuir para a identificação e enfrentamento das práticas de violência contra a pessoa idosa, inclusive contra atos de violência patrimonial ou financeira, além de realizar campanhas de conscientização da sociedade.