O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, abriu as comemorações dos dez anos da Lei Maria da Penha, destacando que a Instituição “vem contribuindo para as discussões em torno do tema dos direitos das mulheres, que tiveram conquistas importantes nos últimos anos, como a citada lei, mas para que haja a tão sonhada igualdade de direitos, em todos os sentidos, é preciso que ocorram mudanças estruturais em nosso País”.
O magistrado explicou que a iniciativa é importante porque promove o debate e uma atualização sobre o tema de violência doméstica. “Nós do Judiciário e demais operadores do Direito precisamos de constante aperfeiçoamento e esse é um momento para demonstrarmos que estamos atentos”, ressaltou.
O evento aconteceu na noite dessa sexta-feira (23/09), no auditório da Escola, e recebeu um grande público formado por magistrados, defensores públicos, servidores do Judiciário, autores de artigos, professores, estudantes e profissionais de outros segmentos. A solenidade foi prestigiada pelo juiz coordenador da Esmec, Marcelo Roseno e o coordenador do Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (MPPPP), professor Horácio Frota.
PALESTRAS
A palestra inicial da noite, intitulada “Os desafios para a efetivação dos direitos humanos das mulheres na sociedade brasileira”, foi ministrada pela professora Marinina Gruska Benevides, do MPPPP/Uece, que também lançou seu livro “Os direitos humanos das mulheres: transformações institucionais, jurídicas e normativas no Brasil”, cuja apresentação ficou a cargo da professora Tânia Maria Batista de Lima, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A professora Marinina falou da evolução dos direitos da mulher e fez duras críticas ao machismo imperante na cultura brasileira. Colocando a luta das mulheres numa perspectiva mais abrangente, a palestrante disse que “o feminismo é positivamente uma extensão dos movimentos de luta pelos direitos humanos”.
Para Marinina, a Lei Maria da Penha é uma entidade salvadora para muitas mulheres no Brasil. Ela propicia duas coisas importantes: o poder de polícia do Estado (ficou mais fácil prender o agressor) e a judicialização da violência contra mulher (o acesso à Justiça foi facilitado).
A outra palestra foi realizada pela professora Maria Helena de Paula Frota (MPPPP), que falou sobre “A importância dos 10 anos da Lei Maria da Penha”. Segundo ela, a lei é uma das mais conhecidas do Brasil, mas vem apontando para uma contradição. “Ela dá empoderamento à mulher e permite que diminuam as agressões, mas ao mesmo tempo temos percebido um aumento nos casos de feminicídios, fruto de um comportamento machista, que ainda reina em nossa sociedade”, reconhece.
Conforme Helena Frota, o fato de serem divulgados muitos casos de mulheres que fazem denúncias nas delegacias especializadas não significa que houve aumento nos casos de agressão. “O que aconteceu foi que, com a Lei Maria da Penha, as mulheres estão se empoderando e tomando coragem para fazer as denúncias, mas as agressões sempre existiram”, lembrou.
THEMIS
Além de palestras, lançamento de livro e apresentação musical da Família Malveira, o evento foi marcado pelo lançamento do volume 13 da Revista Themis (referente ao ano de 2015), feito pelo desembargador Heráclito Vieira. A publicação traz 15 artigos e um texto em homenagem à desembargadora Auri Moura Costa, escrito pela também desembargadora aposentada Gizela Nunes da Costa.
Exemplares foram entregues aos articulistas e convidados. A versão online do periódico já está disponível para consulta no sitehttp://revistathemis.tjce.jus.br. O desembargador explicou que a publicação foi disponibilizada em meio eletrônico para facilitar as consultas.