O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta quarta-feira (29/11), campanha contra o abuso sexual de mulheres. Em parceria com outras instituições, a mobilização acontece inicialmente no sistema de transporte coletivo da Capital.
Segundo o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, essa “é uma iniciativa que há muito já se reclamava, porque não é uma novidade o abuso sexual que as mulheres vêm sofrendo nos transportes coletivos, aliás, em qualquer espaço público quando se tem aglomeração, a gente sabe que isso acontece. É um problema social e cultural, por isso fomos buscar todos esses parceiros, todos eles são importantes”. O magistrado afirmou ainda que a campanha, apesar de ter um período de atuação, é permanente.
A vice-governadora Izolda Cela, parceira da mobilização, concorda. “Não é uma campanha passageira, na verdade é uma ação que pretende ser permanentemente fortalecida, enraizada até quando for necessária”. Ela destacou ainda que um dos maiores agravantes desse tipo de infração é quando parece algo normal, e até mesmo cultural. “As pessoas tendem a achar que não é crime, não é agressão. Por isso é tão importante essa presença do Tribunal de Justiça, mobilizando e agregando instituições nessa frente, porque a natureza do desafio exige isso, uma mudança de visão e de comportamento, além de alertar as pessoas, tanto as mulheres para que não se submetam às situações, como também a sociedade em geral para que tenhamos um padrão de civilidade mais decente”, ressaltou.

Na ocasião, a desembargadora Lígia Andrade, à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, apresentou as estatísticas de abuso sexual sofrido em espaços públicos. “Segundo levantamento da ONG ActionAid, 86% das brasileiras já foram vítimas de assédio em espaços públicos. Em estudo realizado pelo Instituto Datafolha, 35% das mulheres que usam metrôs e ônibus todos os dias já sofreram com assédio. Discutir a importância da mobilidade urbana segura e da transformação social é indispensável para a autonomia feminina na sociedade”, lembrou.
Titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, a juíza Rosa Mendonça acredita que a iniciativa, além de fortalecer e encorajar a mulher, vai mostrar ao abusador que existe uma punição que vai frear esse tipo de comportamento. “Muitos desses crimes não são noticiados pela mulher, pois ela se sente envergonhada em denunciar esse tipo de abuso. Então, uma campanha dessas é de fundamental importância porque presta um serviço social relevante, esclarece a população.”
Parceiro fundamental da mobilização, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) foi representado pela gerente administrativa do órgão, Maria José da Luz. “O Sindiônibus tem satisfação de participar dessa campanha, no sentido de conscientizar a população de modo geral em relação ao abuso e violência que podem acontecer nos ônibus ou em qualquer lugar, além de encorajar as vítimas e até mesmo quem presenciar a denunciar. Além disso, estamos trabalhando com nossos operadores um treinamento para conceituar os comportamentos que caracterizam o abuso sexual e no sentido de acolher a vítima”, disse.

MOBILIZAÇÃO NOS TERMINAIS
No início da manhã, equipes multidisciplinares do Juizado da Mulher estiveram nos terminais do Papipu e Parangaba, acompanhadas, respectivamente, pelas juízas Rosa Mendonça, titular da Unidade e Tereza Germana Lopes Azevedo, realizando distribuição de panfletos para os usuários do transporte. Em todos os terminais, profissionais do Sindiônibus utilizaram adesivo relacionado à campanha.

A dona de casa Francimeire Alves esteve no local e apoia a campanha. “Não é justo a gente estar num coletivo indo pro trabalho ou pro médico e chega um safado e encosta, né. Imagine as crianças, idoso, qualquer um. A gente fica com vergonha, mas se acontecer comigo, eu vou reagir.”
Usuária do transporte coletivo, a estudante Samille Pereira disse que conhece mulheres que já sofreram abuso. “Eu acho que é muito importante as mulheres denunciarem pra não acontecer mais. Quanto mais denunciarem, menos casos vão ter, porque esses abusadores vão saber que é crime”.
PARCEIROS
TJCE
Sindiônibus
Prefeitura de Fortaleza: Gabinete do Prefeito, Empresa de Transporte Urbano e Guarda Municipal
Governo do Estado: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres e SSPDS (Polícias Civil e Militar)
Câmara Municipal de Fortaleza
Ministério Público do Ceará
Defensoria Pública do Ceará
Bandeirantes Mídia Exterior
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Estadual do Ceará (Uece)
Universidade de Fortaleza (Unifor)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
Centro Universitário Estácio
Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7)
Centro Universitário Farias Brito (FBUni)
D&E Entretenimento
Associação Cearense de Magistrados
Associação dos Defensores Públicos do Ceará
Conselho Cearense dos Direitos da Mulher
Serviço Social do Trasporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Trasporte (Sest/Senat)