23.02.2010 Brasil
O Governo, o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram ontem, em Brasília, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, para integrar ações de combate às organizações criminosas. A tática envolve a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, incluindo a provisória, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei, e prevê a erradicação das carceragens das delegacias e a ênfase nas investigações de homicídios.
O CNJ quer intensificar o trabalho de erradicação dessas carceragens. Dos 473,6 mil presos no País, atualmente, 55 mil estão em delegacias, o que representa 12% da população carcerária brasileira. “O sistema carcerário é composto por celas improvisadas e superlotadas, e em péssimas condições de insalubridade“, afirmou o juiz auxiliar do conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos.
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ressaltou o que chamou de “inefetividade“ do sistema judicial. Segundo ele, o mutirão carcerário revelou a “falência do sistema“ ao constatar, por exemplo, em Alagoas a existência de quatro mil homicídios registrados sem inquérito aberto. “Trata-se da falência do sistema e não da ineficiência. Temos um quadro preocupante no que diz respeito à inefetividade das investigações“, disse.
Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o esvaziamento das carceragens permitirá que mais policiais civis trabalhem nas investigações. Ele reiterou que a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública vai concentrar esforços nas investigações dos crimes de homicídios. “Nada pior do que um crime de homicídio não resolvido. Cada homicídio não resolvido é uma mácula no sistema de Justiça e segurança pública”, afirmou.
O Ministério da Justiça acredita que o cadastro nacional vai permitir que os mandados de prisão sejam cumpridos com mais eficiência e evitar que presos com mais de um mandado expedido seja solto. “O cadastro nacional fornecerá informações imprescindíveis sobre o déficit carcerário“, acrescentou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. (das agências)