A 35ª edição da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), referente ao período de julho a setembro de 2010, foi distribuída no Pleno desta quinta-feira (28/10). A publicação contém decisões dos desembargadores sobre jurisprudência cível e criminal.
Na jurisprudência cível, há decisões sobre Apelação Cível, Agravo de Instrumento e Ação Direta de Incontitucionalidade. A jurisprudência criminal inclui decisões sobre Apelação Crime, Habeas Corpus, Ação Penal Originária e Recurso Crime em Sentido Estrito.
Jurisprudência é um termo jurídico que significa o conjunto das decisões e interpretações das leis. O significado mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais. Tecnicamente, jurisprudência significa ?a ciência da lei?.
A Comissão de Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça, responsável pela publicação da revista, é presidida pela desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, integrante da 3ª Câmara Cível.
Também fazem parte da Comissão os desembargadores José Mário Dos Martins Coelho, presidente da 6ª Câmara Cível, e Francisco de Assis Filgueira Mendes, da 2ª Câmara Cível. O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha (presidente da 1ª Câmara Cível) e a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale (presidente da 4ª Câmara Cível) são suplentes da Comissão.
Publicação oficial do TJCE, a revista tem 358 páginas e tiragem de 500 exemplares. O Parque Gráfico do Tribunal é responsável pela editoração, layout, impressão e acabamento da publicação. A revista também está disponível em CD-ROM e pode ser acessada no endereço eletrônico (http:www4.tjce.jus.br/sproc2/paginas/Revista.htm).
A revista traz ainda a relação dos gestores do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça e as composições do Tribunal Pleno, das seis Câmaras Cíveis e das duas Câmaras Criminais, além das composições das Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas.
Será a oitava edição da revista publicada na gestão do desembargador Ernani Barreira Porto. Além dos desembargadores, exemplares da revista e do CD-ROM serão distribuidos aos juízes de Direito das Varas do Fórum Clóvis Beviláqua, das comarcas do interior do Estado, das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs), na Capital e no Interior do Estado.
A publicação também será distribuída aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos membros do Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Ceará.