O Laboratório de Inovação (LabLuz) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é finalista do 5º Prêmio Conexão Inova, que reconhece e valoriza ações inovadoras no setor público. A cerimônia de premiação será durante a 3ª edição do evento Convergência, que ocorrerá de 2 a 4 de junho, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Ao todo, 768 iniciativas foram apresentadas e analisadas por 162 avaliadores, com 141 finalistas em 20 categorias, conforme anúncio feito nessa segunda-feira (17/02). O Laboratório de Inovação do TJCE está entre os cinco finalistas na “Área 2 – Ciências, Metodologias, Métodos e Técnicas Aplicadas à Inovação Pública”, concorrendo na “Categoria 1: Linguagem Simples”, com o projeto de “Redução da População Carcerária”.

“Ser finalista deste prêmio é um lembrete de que a inovação não é um destino, mas uma jornada contínua. Estamos honrados em contribuir para um Judiciário mais humano e eficaz”, ressaltou o coordenador do Labluz, Welkey Costa do Carmo.

Os demais concorrentes da mesma categoria são: “Cartilha de Letramento em Direitos Humanos”, da Justiça Federal da 4ª Região; Cartilha de Proteção de Dados, da Defensoria Pública do Estado do Acre; Editais para Todos: Simplificando o Acesso aos Direitos, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e Edital Mulheres Rurais – Projeto São José, do ÍRIS, o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará. Clique AQUI para conferir o anúncio dos finalistas. 

 

ENTENDA

No Ceará, as varas encarregadas pela execução penal, na Capital e Interior, estão adotando linguagem simplificada durante as audiências com apenados. O objetivo é evitar que as pessoas beneficiadas com progressão para os regimes semiaberto e aberto voltem para o encarceramento em virtude da incompreensão das regras impostas por juízes(as).

Com informações curtas e objetivas, auxiliadas por ilustrações, o material, desenvolvido pelo LabLuz é entregue durante as audiências admonitórias. Nessas sessões, o juiz ou juíza promove a leitura das condições que o beneficiado deverá cumprir para manter o novo regime.

O método começou a ser utilizado no segundo semestre de 2023, na Vara Criminal de Icó, e surgiu após reunião da juíza Karla Aranha, que era a titular na unidade no período, com o Laboratório de Inovação do TJCE. Durante os 13 meses seguintes à iniciativa, a regressão penal por descuido representou queda de 31,54% nas regressões gerais.

 

O PRÊMIO

 

O 5º Prêmio Conexão Inova é uma das mais relevantes iniciativas para valorizar projetos inovadores no setor público brasileiro e lusófono. Promovido pela rede Conexão Inovação Pública, o prêmio destaca ações que impactam positivamente a gestão pública, reconhecendo esforços que tornam serviços mais acessíveis, eficientes e próximos dos cidadãos.

A etapa final consistirá de uma apresentação presencial, no formato de uma palestra, ao vivo, durante o evento Convergência 2025.

 

ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Na noite desta terça-feira (18/02), o Laboratório de Inovação do TJCE também teve o trabalho “Canvas do Experimento: uma ferramenta para a implementação e avaliação da inovação pública” aprovado para o próximo Encontro Brasileiro de Administração Pública. A ferramenta foi criada para garantir que cada iniciativa do LabLuz esteja alinhada com um pensamento analítico e baseada em dados. É utilizada para organizar o primeiro encontro entre o Laboratório e as áreas parceiras, provocando discussões que ajudam a moldar cada experimento com um foco claro nos resultados.

O Canvas do Experimento será apresentado no evento anual, organizado pela Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP). O encontro reúne acadêmicos e profissionais da área, incentivando o debate livre e plural de ideias, a divulgação científica de qualidade e a coordenação estratégica das ações necessárias à consolidação desse campo acadêmico. A programação ocorrerá virtualmente, nos dias 12 e 13 de maio, para apresentação dos trabalhos, e presencialmente, de 21 a 23 de maio, na cidade de Belém do Pará, com foco na discussão de políticas públicas sobre o tema “Sustentabilidade e Território”.

 

SAIBA MAIS

O LabLuz é um espaço de aceleração de ideias que reúne profissionais comprometidos em buscar soluções inovadoras para enfrentar os desafios da Justiça cearense. Faz parte da Estratégia de Transformação Digital do TJCE, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), que direciona esforços e recursos para ações que melhorem a prestação de serviços através de avanços tecnológicos.