10.08.09
Em longa e profunda reportagem de seu editor para assuntos jurídicos e policiais, Fernando Ribeiro, o Diário do Nordeste faz hoje (10/08) uma radiografia completa do Mutirão Carcerário, campanha de agilização de processos criminais em curso no Ceará e em todo o país, sob os auspícios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia aqui:
Cerca de 80 detentos que cumprem prisão provisória nos presídios e casas de custódia da capital e Região Metropolitana de Fortaleza deverão ganhar a liberdade nos próximos dias.
O fato é a primeira conseqüência do Mutirão Carcerário que já analisou cerca de 500 processos no Fórum Clóvis Beviláqua.
No primeiro momento do Mutirão Carcerário, foram revisados os processos que tramitam nas varas Criminais, do Tóxico e do Júri, todas da Comarca de Fortaleza. São processos que dizem respeito aos casos de réus que ainda não foram submetidos a julgamento pela Justiça Comum.
A maioria deles envolve pessoas presas por delitos como porte ilegal de arma, tráfico de drogas, tentativa de homicídio, lesão corporal grave, homicídio simples, furto, roubo e receptação.
Em muitos deles, os presos já estão há meses aguardando uma decisão judicial. A análise dos processos tem como desdobramento seu encaminhamento à Vara das Execuções Penais para a decisão do juiz.
O juiz federal Marcelo Lobão, representante do Conselho Nacional de Justiça, que está no Ceará acompanhando o Mutirão, explica que o ritmo das análises processuais está superando todas as expectativas. Havia muitos processos já analisados pelos magistrados das respectivas varas, mas que não tinham ainda sido lançados na contagem do Mutirão.
Já o coordenador das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Eduardo de Castro Neto, destacou o trabalho dos magistrados, considerando que o ritmo do trabalho ?está além do satisfatório?.
A previsão dele é de que até até o fim desta semana já estejam sendo analisadas as peças processuais que se encontram na Vara das Execuções.
Também já foi concluído pelo Mutirão Carcerário no Ceará a análise dos processos relacionados a crianças e adolescentes em conflito com a lei, isto é, acusados de terem praticado atos infracionais.
Medidas
Ao todo, foram selecionados 1.100 processos e destes, cerca de mil se referem a menores que cumprem, atualmente, medidas socioeducativas, e outros 100 estão sob internação provisória. ?Podemos acelerar o andamento dos processos e dar transparência às ações, principalmente, na Vara de Execução das Medidas Socieoeducativas?, afirma o juiz de Direito Francisco Jaime de Medeiros Neto, titular da Quarta Vara da Infância e da Juventude. ?Após essa análise, os processos voltarão para a Quinta Vara da Infância e da Juventude, para que seja dada continuidade ao cumprimento das medidas socioeducativas?, conclui.
Um fato chamou a atenção do juiz de Direito Nicolau Lupianhes Neto, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também está em Fortaleza acompanhando os trabalhos do Mutirão Carcerário. A alarmante situação dos Centros de Cumprimento de Medidas Socioeducativas e a falta de estrutura para o cumprimento de medidas de semi-liberdade. ?Isso ocasiona o descumprimento dos direitos desses jovens e isso é muito preocupante?, afirma, o magistrado, membro do CNJ.