O Poder Judiciário do Ceará, juntamente com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, iniciou, nesta sexta-feira (20/03), uma força-tarefa para reavaliar as medidas socioeducativas de restrição de liberdade aplicadas aos internos do Centro Educacional São Miguel, localizado no bairro Passaré, em Fortaleza.

As ações serão estendidas também aos outros cinco centros educacionais do Estado. O objetivo é reduzir o número de crianças e adolescentes internados nas referidas unidades. Hoje, mesmo com capacidade para apenas 60 jovens, o São Miguel abriga 240 pessoas.

Segundo o juiz titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes, cada centro receberá um questionário com perguntas sobre o interno. A partir do formulário, uma comissão integrada por representantes do Poder Judiciário, MP-CE e Defensoria Pública avaliará quais estão em condições de serem liberados ou podem receber medidas alternativas.

Além disso, os jovens que já foram avaliados positivamente pelo próprio centro educacional, através de relatório semestral, serão imediatamente levados para audiência. Eles poderão receber progressão da medida imposta de imediato.
Conforme o magistrado, ao reavaliar os processos, é possível dar celeridade à tramitação. “A gente resolveu cortar burocracias, formalidades. Antes, o processo do jovem passava por um trâmite que representava aproximadamente dois meses até ser determinada a medida socioeducativa a ser aplicada”, explica.

Uma ação semelhante realizada em 2014 conseguiu diminuir de 1.100 para 750 o número de internos nos seis centros educacionais do Ceará. “Ano passado, fizemos uma espécie de plano piloto e funcionou bem demais. A média era de 50 processos avaliados por dia. Com isso, em um mês, conseguimos reduzir em aproximadamente 25% o número de internos”, destacou o magistrado.

A iniciativa visa também corrigir possíveis distorções em medidas aplicadas. “Esse trabalho teve uma grande eficiência, a maior parte dos adolescentes era do Interior do Estado e a maior parte deles não era nem pra ter vindo para internação. Em alguns casos, os jovens não devem passar nenhum dia”, esclarece.

Sobre os benefícios da progressão e a possibilidade dos internos voltarem a cometer delitos, ele disse que a “reincidência é grande, independente do processo ter uma celeridade ou não”. Ele ressaltou ainda que “a gente não tem como avaliar cientificamente se demorar mais, ou não, a situação dele vai melhorar ou não. A situação é limite e a gente tem por obrigação avaliar esses processos dentro dos limites da lei”.