A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, realizou nesta terça-feira (08/03), audiência de conciliação entre Município de Fortaleza e União dos Trabalhadores em Educação do Ceará (UTE) e Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sindfort).
Durante a sessão, ficou acertado reajuste da categoria em 11,36%, dividido em duas parcelas para os profissionais do magistério, ativos e inativos, a primeira parcela será implantada neste mês de março no percentual de 5,5%, nos meses de abril e maio será pago as diferenças de janeiro e fevereiro. A diferença do reajuste para complementar os 11,36% será aplicada no mês de agosto.
O Município também se comprometeu em realizar o processo de abertura para a adesão dos que desejarem converter a licença-prêmio em pecúnia. Além disso, iniciar o pagamento de anuênios atrasados das gestões anteriores. Também encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal para assegurar a promoção por titulação aos profissionais no nível médio, entre outras propostas.
Ao final da audiência, o único ponto em que as partes não obtiveram acordo foi como será realizada a reposição de aulas. Esse tópico ficou para julgamento da magistrada.
No último dia 25, a desembargadora decretou a ilegalidade da greve dos professores. Ela determinou na ocasião o imediato retorno aos trabalhos. O ente público ingressou com ação ordinária (nº 0621237-43.2016.8.06.0000) por entender que a paralisação não estaria cumprindo as exigências legais para desencadear o movimento paredista.