O Oficial de Justiça Hermes de Oliveira Sales notificou hoje (10/07), pela manhã, através de mandado de citação e intimação, o consórcio empresarial responsável pela construção do Metrô de Fortaleza para que reinicie as obras da Linha Sul do Metrô, paralisadas na semana passada.
O oficial deu cumprimento à decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, que determinou, por meio de liminar, a continuação das obras. Ele informou que fez a notificação em nome do gerente financeiro do consórcio formado pelas empresas Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Bombardier, Balfour Beatty, Alstom e Siemens, representado pela Queiroz Galvão S/A. Segundo ele, os diretores responsáveis não estavam no local.
O juiz estipulou, ainda, multa diária no valor de R$ 100 mil às empresas, em caso de descumprimento da decisão. Embora a obra esteja parada há mais de uma semana, a multa só começa a contar a partir de hoje, data em que o consórcio foi informado sobre a decisão judicial.
Entenda o caso
A Ação Cautelar Preparatória com Pedido de Liminar foi ajuizada pelo Estado do Ceará e pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos depois que o consórcio resolveu paralisar as obras devido à retenção de recursos determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Tal retenção só aconteceu depois que os técnicos da Corte de Contas constataram a possibilidade de irregularidades nas obras. Neste caso, a legislação obriga o Poder Público a reter 71% da verba que seria repassada ao executor, até a auditoria detalhada ser concluída.
A ação foi protocolada no setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, no fim do expediente, às 18 horas, da última sexta-feira (03/07). O processo foi recebido pelo juízo na segunda-feira (06/07), julgado na quarta-feira (08/07) e comunicado ao consórcio hoje. As empresas podem recorrer da decisão.