A segunda edição do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, realizada entre os dias 26 e 30 de novembro, concedeu 285 benefícios a apenados do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga. O evento foi promovido pelas Varas de Execução Penal e de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza, Ministério Público e Defensoria Pública.

Os benefícios incluem progressões de regime, autorizações para trabalho externo, extinções de pena, saídas temporárias, livramentos condicionais e prisões domiciliares. Foram entregues também atestados de pena a cumprir, conforme determina a Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o juiz César Belmino Barbosa Evangelista Júnior, titular da 3ª Vara de Execução Penal, a intenção era assegurar o cumprimento de direitos e contribuir para a ressocialização dos detentos. “Esse evento é importante porque aproxima a Justiça dos apenados e ajuda a conscientizar a sociedade acerca da necessidade de capacitar e ressocializar o reeducando”.

A juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal, destacou que, nesta segunda edição, o projeto conseguiu a adesão de novos parceiros, o que amplia as oportunidades de reinserção social para os egressos. “As entidades parceiras foram para dentro do presídio, conheceram melhor aquela realidade e começam a perceber que é preciso fazer alguma coisa para mudar. A sociedade passa a interagir com o sistema carcerário e, a partir daí, surgem caminhos para a ressocialização”.

Todos os beneficiados foram cadastrados nos programas “Começar de Novo”, do CNJ, e “Banco de Talentos”, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), que visam captar vagas no mercado de trabalho para detentos e egressos do sistema carcerário. Eles também foram inscritos no Sistema Nacional de Emprego e Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) e participaram de oficinas de orientação profissional.

Além disso, foram realizados 46 encaminhamentos para capacitações e cursos profissionalizantes, nas áreas de eletricista predial e bombeiro hidráulico, promovidos pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e para o projeto “Justiça Restaurativa”, desenvolvido pela Pastoral Carcerária. Foi firmada ainda parceria com a empresa fabricante de materiais elétricos Romazi, que ofertou 15 oportunidades de trabalho para os beneficiados pelo mutirão.

A iniciativa, que contou com a colaboração do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza e da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, teve início em setembro deste ano, no IPPOO I. A ideia é que o projeto tenha continuidade, levando a prestação jurisdicional a outras unidades prisionais.