O Judiciário estadual negou o pedido de motorista de aplicativo para que a empresa Uber desbloqueasse sua conta. A medida se deu após comprovação de vários relatos e denúncias de atitudes homofóbicas e discriminatórias enquanto o motorista prestava serviço para a empresa. A decisão é da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo os autos, o motorista se cadastrou na plataforma da Uber para prestar serviços. Contudo, em julho de 2024, teve sua conta bloqueada pela empresa sem justificativas. Inconformado, ele ingressou com ação na Justiça solicitando o desbloqueio, além de indenização no valor de R$10 mil.

Na contestação, a Uber informou que a desativação do cadastro ocorreu após relatos graves de usuários, que incluíram reclamações de atitudes homofóbicas, discriminatórias, desrespeitosas. Ainda houve relatos de direção perigosa e desatenta, o que configura violação aos termos gerais de serviços da empresa.

Ao julgar o caso como improcedente no último dia 5 de fevereiro, o juiz Gerardo Majelo Facundo Junior afirmou que “a parte ré informou ao autor que rescindiu o seu contrato por conta que recebeu alguns relatos de discriminação em sua conta, bem como, acrescentou ainda que a tolerância com o LGBTfobia é zero.”

O magistrado acrescentou ainda que “a rescisão contratual é exercício regular do direito da empresa privada, que pode ter critérios próprios para manutenção do motorista parceiro, já que é a efetiva responsável pelo serviço prestado aos usuários e poderá ser responsabilizada em caso de danos causados aos usuários”.