12.11.2009 Cidade
Segundo o Judiciário, não se pode deixar de verificar questões como higiene para a abertura de uma casa de eventos
A juíza de Direito da Comarca de Maranguape, Raquel Otoch, concedeu, ontem, uma medida liminar de tutela antecipada em atenção a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor Antônio Edvando Elias de França, para suspender imediatamente as atividades do Clube “Meidu Mato”. Em caso de descumprimento da decisão, a multa a ser aplicada é no valor de R$ 50 mil por cada dia de evento realizado.
De acordo com a Ação promovida pelo promotor, o município de Maranguape autorizou, mediante alvará, o funcionamento do clube, à revelia da legislação que rege a matéria, estando a prejudicar o sossego e a saúde da população, já que o estabelecimento se localiza em área residencial e às margens de um recurso hídrico, causando, ainda, dano ao meio ambiente.
Problemas
“O clube está no centro da cidade, suporta de 10 a 15 mil pessoas e tem festas com grandes bandas, mas não há estrutura. Passa um rio por dentro dele. O alvará foi concedido sem um estudo de impacto ambiental”, avalia o promotor. O despacho da magistrada informa que, para o funcionamento de uma casa de eventos, faz-se necessário o preenchimento de vários requisitos previstos na legislação, como a verificação de questões de segurança, higiene e acústica. As fotografias e o parecer do município comprovam que, no local, havia a necessidade de inspeções para que, somente assim, fosse emitido o alvará.
Mas esse documento foi autorizado sem que tais inspeções fossem realizadas. Há apenas um termo de compromisso, o que não supriria a necessidade de inspeções e emissões de laudos técnicos.
A reportagem entrou em contato com o responsável pelo clube, Renato Hebert. Ele afirmou que o espaço está legalizado, possui todos os documentos exigidos e que está tentando, com seus advogados, reverter a determinação judicial. “Temos autorização dos bombeiros, alvará da prefeitura e protocolo da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente)”.
A secretária de Infraestrutura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do município de Maranguape, Lorena Soares, informou à reportagem que o Clube forneceu toda a documentação exigida pelo Executivo municipal para o funcionamento da casa de show.