12.01.10
Enquanto os consumidores tentam equilibrar as contas do começo do ano, as farmácias de Fortaleza seguem na batalha pelo limite de descontos. A guerra, que completa seis anos em 2010, teve mais uma batalha vencida pelas empresas que buscam oferecer descontos de até 50% aos consumidores.
O desembargador José Mario dos Martins Coelho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou que os descontos podem ocorrer ?quando não demonstrada a intenção de prejudicar a livre concorrência?.
O documento afirma que não há limitação do Governo Federal sobre o preço mínimo de medicamentos, havendo apenas no que diz com os preços máximos.
Segundo o advogado da Drogaria São Paulo, Júlio Militão, com a decisão os descontos voltam a ocorrer imediatamente na farmácia que representa.
?Cabe recurso, mas está mais difícil. A ação foi extinta?, afirma. Ele explica que o argumento aceito pelo desembargador, com data de 11 de dezembro. foi que com a revogação do Termo de Ajustamento de Conduta (ainda em 2006), não haveria mais o objeto da ação, baseada no fato de que a Drogaria São Paulo não assinou o TAC.
Já Fábio Timbó, advogado e diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma), declarou que respeita a decisão, mas vai recorrer. ?Existem várias decisões, essa é de um processo. Temos outros processos. Esta não pode perdurar, haja vista que há outras decisões colegiadas?, afirma. Timbó explica que a decisão do desembargador José Mario dos Martins Coelho foi monocrática e, por isso, equivocada. ?Nós achamos um absurdo essa decisão, tendo em vista que esse processo não foi a julgamento. Nós temos decisões colegiadas favoráveis ao nosso caso.?
O presidente da rede de farmácias Pague Menos, Deusmar Queiroz, disse que prefere aguardar a publicação da decisão no Diário Oficial, antes de se pronunciar, mas antecipou que vai fazer o que a Justiça mandar. ?O pessoal do sindicato está se mexendo porque vai ser um desastre para o pessoal das farmácias pequenas?, opinou sobre a liberação dos descontos. Já o desembargador José Mario, por meio de sua assessoria de comunicação, declarou que não pode se pronunciar já que a ação ainda não transitou em julgado.