Com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pelo Judiciário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizará mais uma edição do projeto “Justiça Itinerante”. A ação ocorrerá de 14 a 16 de março, na sede da Uninassau Parangaba.

“Essa iniciativa no Ceará é inédita e alcança um desejo antigo dos magistrados de estar a serviço do povo de modo desburocratizado e barato”, conta a desembargadora Vanja Fontenele, supervisora do Nupemec.

Durante os três dias de evento, as pessoas poderão solucionar seus conflitos de maneira facilitada. Entre as possibilidades disponíveis estão as demandas pré-processuais de família, como as que envolvem pagamento de pensão alimentícia, divórcios, guarda e reconhecimento voluntário de paternidade biológica. Litígios de consumidores com as empresas Enel e Cagece, além de demandas cíveis, como ações de vizinhança, cobranças e descumprimento de obrigações, também terão espaço para resolução.

Nos dois primeiros dias, os serviços funcionarão das 8h às 18h. Já no dia 16, as equipes receberão os cidadãos das 8 às 12h. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada. Ainda há a opção de realizar um pré-agendamento para as demandas de conciliação. Basta clicar AQUI.

O Caminhão do Cidadão, da Secretaria de Proteção Social (SPS), também estará presente proporcionando serviços de identificação e registro civil. Através da unidade móvel, a população poderá emitir documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Atestado de Antecedentes Criminais e a Carteira de Trabalho Digital. O Caminhão Cidadão funcionará das 8h às 16h, com a entrega de 60 senhas por dia, conforme ordem de chegada.

SERVIÇO
Justiça Itinerante
Local: Uninassau Parangaba – Rua Germano Franck, 613 – Parangaba
Data: 14 a 16 de março
Horário:8h às 18h (14 e 15 de março) / 8h às 12h (16 de março)