“Justiça Itinerante” inicia atendimento à população na Parangaba
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- 13-03-2024
Tem início nesta quinta-feira (14/03), às 8h, nova edição do projeto “Justiça Itinerante”. A iniciativa visa facilitar o acesso aos serviços do Poder Judiciário estadual para viabilizar acordos entre as partes. O atendimento ocorrerá até sábado, dia 16 de março, na sede da Uninassau Parangaba.
Entre as demandas a serem solucionadas estão: questões pré-processuais de família (guarda, alimentos, divórcio e/ou reconhecimento voluntário de paternidade biológica); litígios de consumidores com as empresas Enel e Cagece; além de casos cíveis, como ações de vizinhança, cobranças e descumprimento de obrigações.
A ação é desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Os serviços funcionarão das 8h às 18h nos dias 14 e 15. Já no dia 16, as equipes receberão os cidadãos das 8 às 12h. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada. Ainda há a opção de realizar um pré-agendamento para as demandas de conciliação. Para isso, basta clicar AQUI.
O Caminhão do Cidadão, da Secretaria de Proteção Social (SPS), também estará presente oferecendo serviços de identificação e registro civil. Através da unidade móvel, a população poderá obter documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), Atestado de Antecedentes Criminais e Carteira de Trabalho Digital. O Caminhão Cidadão funcionará das 8h às 16h, com a entrega de 60 senhas por dia, conforme ordem de chegada.