O Judiciário cearense dá início à fase de julgamento do caso que ficou conhecido como “Chacina das Cajazeiras” ou “Chacina do Forró do Gago”. Ednardo dos Santos Lima, acusado de envolvimento no episódio, será o primeiro réu a ser julgado pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, unidade onde o processo tramita. A sessão ocorrerá nesta quinta-feira (13/03), a partir das 8h30, no Auditório Agenor Sturdat do Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital.

Na ocasião, os sete jurados que formam o Conselho de Sentença analisarão as alegações apresentadas pela acusação (Ministério Público) e pela defesa (advogados) e, assim, decidirão, se o réu será considerado culpado ou inocente pelos crimes dos quais está sendo acusado.

O acesso ao salão será limitado ao quantitativo de assentos disponíveis no espaço. Deverá ser considerada a reserva de lugares para familiares das vítimas e dos réus do processo, além da ordem de chegada para os demais públicos.

O PROCESSO

Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas por participação nos crimes. Após a fase de instrução do processo, etapa em que as provas e documentos são produzidos e que também ocorrem as audiências para ouvir as vítimas sobreviventes (quando há) e testemunhas, bem como o interrogatório dos réus, o Juízo da 2ª Vara do Júri de Fortaleza decidiu por pronunciar oito réus. Ou seja, submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri para que os jurados decidam sobre o veredito deles. No processo, outros seis acusados foram impronunciados, decisão que considera que não há indícios suficientes, nas circunstâncias apresentadas, que sejam capazes de levar o réu a julgamento pelo júri popular. Não significa, no entanto, que a pessoa foi absolvida. Caso surjam novas provas, ela poderá voltar a responder pelo delito. Um outro réu faleceu e foi extinta punibilidade dele.

Durante a tramitação dos autos, a Justiça cearense proferiu diversas decisões e despachos, além de atos e procedimentos judiciais que são necessários ao ágil andamento da ação. O processo possui mais de seis mil páginas e é considerado de alta complexidade, contando com multiplicidade de réus e vítimas. Houve ainda vários pedidos e recursos ingressados com o objetivo de reformar as sentenças tanto de pronúncia quanto de impronúncia. Além disso, para dar celeridade, o processo principal foi desmembrado (separado em outro processo) em relação a alguns réus, a exemplo do acusado Ednardo dos Santos. Após o trânsito em julgado da sentença que o pronunciou, ou seja, quando não mais havia possibilidade de recorrer, ficou apto a ir a julgamento. Da mesma forma ocorrerá com os demais réus, se assim for mantida a pronúncia.

O processo está inserido em iniciativas que visam acelerar o julgamento das ações, como o Programa Tempo de Justiça (sistema que acompanha homicídios com autoria esclarecida) e o Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp) – programa que busca priorizar e acelerar o julgamento de processos de réus multidenunciados, que respondam a seis ou mais processos criminais. As duas iniciativas são ferramentas utilizadas pelo Tribunal e demais instituições que compõem o sistema de Justiça.

O CASO

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará, por volta de 0h40 do dia 27 de janeiro de 2018, oito pessoas, acompanhadas de dois adolescentes, promoveram ataques nas proximidades do encontro das ruas Madre Tereza de Calcutá e Irmã Dorothy, e no entorno e interior do estabelecimento “Forró do Gago”, localizado no bairro Cajazeiras em Fortaleza. A ação resultou no homicídio de 14 pessoas e outras 15 foram feridas.

IMPRENSA

Com o intuito de informar a imprensa sobre as principais etapas do julgamento, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará (Ascom/TJCE) criará canal de informação, no aplicativo de mensagens WhatsApp, destinado exclusivamente aos profissionais da mídia. Os interessados em receber os informativos devem enviar o nome e sobrenome, veículo de comunicação para o qual trabalham e contato para o e-mail imprensa@tjce.jus.br.

ATUALIZAÇÃO

A sessão de julgamento de Ednardo dos Santos Lima, que ocorreria nesta quinta-feira (13/03), foi adiada para o próximo dia 7 de abril, a partir das 8h30, no Fórum Clóvis Beviláqua.