09.01.2010 Opinião
O processo eletrônico foi institucionalizado no Poder Judiciário pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, nos Juizados especiais, federais e estaduais, apresentando bons frutos para a sociedade, com a agilização dos processos nessas áreas específicas. No entanto, continua morosa a adaptação do sistema judiciário às ferramentas da moderna tecnologia, única maneira encontrada para reduzir a lentidão de suas atividades. A maior parte dos órgãos judiciais de primeira e segunda instâncias padece de entravamento crônico, por isso seu desempenho no ano passado não alcançou a chamada Meta Dois, estabelecida para concluir o julgamento de todas as ações distribuídas antes de dezembro de 2005.
A situação nos Tribunais Superiores melhorou consideravelmente em decorrência de várias providências. Mas uma delas sobreleva a todas: a informatização processual, a partir da experiência oferecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até há pouco mais de um ano, um processo que passava até oito meses para chegar ao protocolo do órgão, em Brasília, agora leva apenas em torno de dez dias para atingir seu destino. Essa incrível agilidade, reivindicada pelos usuários da Justiça em todo o País, tornou-se possível graças ao projeto “STJ na Era Virtual”, idealizado e executado por seu presidente, ministro Cesar Asfor Rocha.
Ao fim dessa implementação, o STJ é o primeiro tribunal de caráter nacional, em todo o mundo, a funcionar completamente digitalizado. A presente revolução administrativa supera sérios problemas que afetaram duramente, durante muitas décadas, os trâmites judiciais, emperrados pelo ritmo de um sistema obsoleto, que não condizia com as conquistas registradas em outros campos da vida nacional.
Para que se faça uma avaliação dos resultados obtidos através da modernização do STJ, calcula-se que, caso não houvessem ocorrido as mudanças, se fossem empilhados todos os 300 mil processos anuais provenientes dos tribunais dos Estados e dos cinco tribunais federais regionais, o amontoado de papéis atingiria 13 mil metros de altura, uma altitude que superaria a do Monte Everest, onde se encontra o pico de montanha mais alto do Planeta, com 8.848 metros.
A velocidade oriunda do projeto ocasionou, também, economia das despesas de frete postal, pois somente com os Correios eram gastos R$ 20 milhões por ano. No momento, todos os cinco tribunais federais regionais e 24 dos 27 tribunais de Justiça dos Estados estão ligados pela Internet com o Superior Tribunal de Justiça. Faltam apenas os órgãos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os quais já se encontram em preparação para se enquadrar na nova realidade.
Um dos temas mais repisados como injustificável marca de atraso no País era a extrema lerdeza dos trâmites judiciais, evidência de negativa repercussão entre os prejudicados por tamanha falha, vários deles com a qualidade de vida pessoal irremediavelmente comprometida.
Com sua eficiência comprovada em curto prazo, o exemplo do STJ representa importante avanço para integrar o Brasil no patamar das nações civilizadas, exatamente em relação a um dos órgãos com que interagem e no qual se escudam todos os setores ligados ao desenvolvimento de um país.