11.08.2009
Nesta terça-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) não terão expediente, em ocasião da comemoração da instalação do primeiro curso jurídico no Brasil. O feriado está previsto na Lei 5.010/66 (artigo 62, iniciso IV), que trata da organização da Justiça Federal.
A suspensão do expediente no STF fará com que os prazos iniciados ou finalizados nesta terça-feira sejam prorrogados automaticamente para o dia seguinte (12).