A Comissão Permanente de Avaliação Documental divulgou relação de petições que serão encaminhados para eliminação. Conforme o Edital nº 02/2022, foi estabelecido prazo de 45 dias, a contar da publicação no Diário da Justiça, ocorrida nessa segunda-feira (04/07), para que os interessados, às suas expensas, solicitem o resgate ou a cópia das peças. Clique AQUI para ver a relação completa.

O requerente deverá apresentar petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através de processo administrativo. Não havendo oposição, será feito o descarte.

A medida tem como objetivo promover a gestão eficiente de documentos no Poder Judiciário, e se faz necessária após a implantação do processo eletrônico em todo o Estado, com a consequente digitalização dos feitos. A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) foi instituída em abril de 2015 e tem como objetivo assegurar a gestão integral e a preservação dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça estadual.

Além do Edital nº 02, já havia sido publicado o Edital nº 01 no último dia 22 de junho, com a previsão de serem publicados mais dois (Editais 03 e 04) até o próximo dia 8.