A Comarca de Fortaleza recebe inscrições, a partir da próxima segunda-feira (04/09), até 4 de outubro, para interessados em atuar como juradas e jurados voluntários nas Varas do Júri no ano de 2024. As candidatas e os candidatos para o processo de seleção podem se cadastrar por meio do FORMULÁRIO ELETRÔNICO durante o período de inscrições.

Entre os requisitos necessários para ser jurado estão a obrigatoriedade de ser maior de 18 anos, não ter condenação penal pela prática de qualquer crime ou contravenção penal, não ter sido jurado na Comarca de Fortaleza-CE no ano anterior, residir na Capital ou em Comarca vizinha, desde que, neste último caso, tenha comprovadamente vínculos profissionais, pessoais, familiares, comunitários, educacionais, de moradia ou de outra natureza com a Comarca de Fortaleza.

O PAPEL DO JURADO

A função de jurado é um serviço público gratuito, não remunerado e sem qualquer espécie de auxílio financeiro, realizado por cidadã ou cidadão que, em conjunto com outros, tem a função de julgar acusados de crimes dolosos contra a vida.

O Poder Judiciário ressalta que a pessoa sorteada e convocada para a função de jurado está obrigada a realizar o serviço do júri. Eventuais casos de desistência ou dispensa só podem ocorrer nas situações previstas em lei, desde que formalmente requerida, com justificativa comprovada.

Os jurados que comparecerem à sessão do Tribunal do Júri estão dispensados do dia de trabalho, mesmo que não componham o conselho de sentença e ainda que, por qualquer motivo, a sessão do júri não se realize, sendo vedado qualquer desconto em seus vencimentos. Nos dias que não houver sessão de julgamento, os jurados deverão comparecer aos seus locais de trabalho normalmente.

OS TRIBUNAIS DO JÚRI

A Comarca de Fortaleza possui cinco Tribunais do Júri, sendo possível que haja sessões de julgamento agendadas para os cindo dias úteis da semana. Nesses dias, o jurado tem a obrigação de ir ao Fórum Clóvis Beviláqua no horário da sessão. É necessário, portanto, que as candidatas e os candidatos tenham disponibilidade de tempo para o exercício da atividade.

Os jurados que forem selecionados ficarão à disposição do Poder Judiciário do Estado do Ceará durante todo o ano de 2024. Nos dias de julgamento, o jurado tem a obrigação de ir ao Fórum Clóvis Beviláqua no horário designado para a Sessão.