O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está recebendo inscrições para formação de lista tríplice destinada à escolha de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de Jurista. Podem concorrer advogados (as) regularmente habilitados (as) na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE), a partir desta segunda-feira (11/09) até o próximo dia 20 de setembro.

A medida e a documentação necessária para participar do processo constam no Edital nº 223/2023, publicado no Diário da Justiça da quarta-feira (06/09). Para participar, o material deverá ser envido ao Serviço de Protocolo do Tribunal de Justiça, pelo e-mail servprotocoloadm.sejud2@tjce.jus.br.

MEMBRO SUPLENTE
Ainda na mesma edição do DJ consta o Edital nº 224/2023, que abre inscrições para outra lista tríplice, destinada à escolha de um membro suplente para a classe Jurista do TRE-CE. Os prazos e o e-mail para encaminhamento da documentação necessária são os mesmos para membro efetivo.

TRÂMITE
As listas tríplices para as vagas de membro efetivo e suplente citadas nos editais são definidas por votação no Pleno do TJCE e depois encaminhadas à Presidência do TRE-CE. Na etapa seguinte, os nomes são enviados para análise na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Na sequência da tramitação, o TSE remete as listas ao presidente da República, a quem compete fazer as nomeações, para mandatos de dois anos.

TRE-CE
O Pleno do TRE é composto por sete membros: dois desembargadores estaduais (presidente e vice-presidente, que acumula as funções de corregedor eleitoral); dois juízes estaduais, escolhidos pelo TJCE; um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e dois juristas (Advocacia).