O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) começou, em novembro, a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todo o Estado. Estão contempladas, inicialmente, as unidades integrantes dos 1º, 2º e 3º Ciclos de Migração e Implantação. Mas para que o projeto fosse bem executado, foi necessário utilizar unidades piloto, como as 1ªs Varas das Comarcas de Trairi e Itapajé.

Os pilotos foram realizados em setembro e outubro, respectivamente, com unidades de competência de Juizado Especial, onde o PJe será implantado inicialmente. “Foi uma equipe muito bem preparada. A juíza Ijosiana Serpa, que ministrou o curso, foi muito criteriosa. Cada servidor da Vara pode compreender as partes pelas quais eram responsáveis”, ressaltou o juiz Cristiano Sanches de Carvalho, titular da 1ª Vara de Trairi.

O magistrado explicou que uma das grandes diferenças é que o PJe facilita a inserção de documentos, porque não exige paginação como o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). “O SAJ é uma reprodução virtual dos autos físicos, já o PJe se dá por fluxo de andamento, não necessita de sequência de páginas, mas de uma sequência de eventos, facilitando que se agregue documentos e também a fazer referência a documentos na sentença.”

O juiz ressaltou que, desde a implantação do PJE, o trabalho tem funcionado muito bem no sistema. “Existe um período de adaptação dos próprios usuários, demora um pouco pra pegar o jeito, mas na semana seguinte tudo já fluiu melhor”.

O cronograma de implantação foi apresentado para magistrados e servidores durante reunião no último dia 19 de novembro, quando começou o primeiro ciclo. As unidades passam por duas etapas: a primeira, de migração dos processos do SAJ para o PJe; e a segunda, de implantação. Já a capacitação de servidores, magistrados e outros usuários do sistema de Justiça se inicia alguns dias antes da migração.

Veja quais unidades integram o 1º Ciclo, o 2º Ciclo e o 3º Ciclo. E aqui as integrantes dos 4º, 5º e 6º ciclos.

ENTENDA A MUDANÇA
O TJCE utiliza, desde 2009, o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), sistema de empresa privada e, desde 2014, o PJe, que é o público. O SAJ funciona nas Varas, nos Juizados da Mulher e nos gabinetes dos desembargadores. Antes do início da expansão, o PJe já estava instalado nos Juizados Especiais, nas Turmas Recursais e nas Varas com competência de Juizado Especial, somando 82 unidades.

A ideia do TJCE é ter um único sistema, gratuito, dentro da perspectiva da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), que tem a finalidade de incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os Tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando a política para a gestão e expansão PJe, para transformá-lo em uma área multisserviço que permita aos Tribunais fazer adequações conforme as necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.

O PJe foi desenvolvido pelo CNJ em parcerias com diversos Tribunais e tem a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia e Defensorias Públicas. A solução é disponibilizada de forma gratuita, e a adoção de um único sistema facilita o trabalho de todos e a extração de estatísticas, por exemplo.