O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está realizando um novo Cadastro Geral de Profissionais que trabalham como peritos, tradutores e intérpretes para atuarem, de forma remunerada, em processos cujas partes forem assistidas pela gratuidade judicial. Conforme o Edital nº 126/2022, as inscrições podem ser realizadas no prazo de 24 meses, a contar da publicação no Diário da Justiça, que ocorreu nessa terça-feira (07/06).

Os interessados devem acessar o Sistema de Peritos (Siper), disponível no Portal do TJCE, para efetuar o credenciamento, vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), no caso de autônomo, ou ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para órgão técnico ou científico. É necessário informar número de identidade, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) ou no Número de Registro do Trabalhador (NIT), com as respectivas cópias comprobatórias. Também deve comunicar se deseja desempenhar suas funções em mais de uma área de atuação, especialidade ou comarca.

As informações serão analisadas e validadas pela Secretaria Judiciária do 2º Grau do TJCE, obedecida a ordem cronológica e observada a inserção dos dados cadastrais e da documentação obrigatória, e submetidas à homologação da Presidência do Tribunal. A aprovação, ou não, do cadastro/inscrição será registrada no próprio Siper, sem prejuízo de comunicação por meio de mensagem automática no e-mail indicado.

Ainda segundo o Edital, que tem validade de 36 meses a contar da data de homologação, o Poder Judiciário estadual efetuará o pagamento dos profissionais credenciados seguindo a Resolução nº 14/2022 do Órgão Especial do TJCE, publicada no último dia 3 de junho, inclusive quanto aos valores dos honorários. Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail peritos@tjce.jus.br.

REUNIÃO COM CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E CAPACITAÇÃO

Nessa quarta-feira (08/06), a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu integrantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) para discutir melhorias no Sistema de Peritos e capacitação para os profissionais da área. “Fico feliz com a presença de vocês, que são o farol para que o magistrado tenha decisões judiciais ainda mais justas” disse a desembargadora.

Durante o encontro, o secretário Judiciário de 2º Grau, Daniel Costa Teles, anunciou a publicação do Edital de formação de Cadastro Geral de Profissionais para a área. Ainda segundo o secretário, no dia próximo dia 22 de junho, de 9h às 12h, será promovida capacitação para os supervisores das Varas de Família e Sucessões do Poder Judiciário estadual. O objetivo é aprimorar a utilização do Siper, contribuindo para dar celeridade ao procedimento, desde a avaliação dos peritos à solicitação de pagamento dos honorários.

Waleska Leite, perita social, disse estar contente com o acolhimento das demandas por parte do Judiciário. “Muitas das nossas demandas já estavam sendo colocadas em prática e outras serão aprimoradas. Estamos contentes em saber do edital e agora vamos aguardar as informações sobre a capacitação que ajudará muito no nosso trabalho.”

Também participaram da reunião as conselheiras Liana Brito e Evanir Severiano, a agente fiscal Kelly Diniz, a assessora jurídica Thaís Oliveira, a perita social Ana Alzira Ribeiro.