O Judiciário cearense realizou, nesta terça-feira (06/06), o seu segundo ato notarial eletrônico para assinatura de escritura de compra e venda de imóvel alienado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), situado na Comarca de Itapajé, distante 222 km de Fortaleza.

Durante a reunião por videoconferência, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, assinou digitalmente a escritura pública través da plataforma E-notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil. “Com muita honra firmamos aqui essa segunda assinatura, um momento histórico, efetuado a distância. Parabéns a todos os envolvidos pela dedicação”, elogiou a magistrada.

Também participaram do evento, representantes do Cartório de Itapajé; a compradora do imóvel, por leilão público, Letícia Gomes; a presidente da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de bens imóveis do TJCE, desembargadora Lisete de Sousa Gadelha; o secretário de Administração e Infraestrutura, Pedro Ítalo Sampaio Girão; Sílvia Soares de Sá Nóbrega, juíza da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza; além do juiz auxiliar Ricardo Alexandre e o consultor jurídico Rodrigo Xenofonte, que auxiliam na realização desse trabalho.

Na ocasião, a desembargadora Lisete Gadelha reforçou o comprometimento da equipe, acrescentando que “são 496 imóveis, entre os quais 202 com pendências para regularização”. Na reunião, a desembargadora adiantou que a Comissão Especial fará reunião extraordinária nesta semana para estudar a possível adoção da legislação de Pernambuco como referência nos processos de regularização dos imóveis do TJCE. “Quero agradecer a todos que fazem parte desse trabalho”, ressaltou.

O consultor jurídico, Rodrigo Xenofonte, também enalteceu a atuação em conjunto para a correta avaliação, a possível regularização e a alienação desses imóveis, conduzida de forma técnica e eficiente.

A assinatura da primeira escritura pública digital de compra e venda de imóvel do Judiciário estadual, também pela presidente Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ocorreu no último dia 20 de maio, na Comarca de Boa Viagem.

SAIBA MAIS
A alienação dos imóveis do Poder Judiciário cearense que estão em desuso ou não atendem mais à finalidade institucional foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da lei nº 16.715/2018. Em 2020, o TJCE promoveu o credenciamento de profissionais interessados em atuar nos leilões públicos.

A ação visa o aperfeiçoamento do gerenciamento dos ativos patrimoniais do Judiciário. Com a pandemia, as escrituras digitais possibilitaram a conclusão das vendas, após a realização dos leilões. A condução dos trabalhos é feita pela Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis do TJCE.