Sem alterações nas medidas de isolamento social, as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) devem permanecer, até o dia 30 de maio, o regime obrigatório de Teletrabalho. O objetivo é garantir a saúde de magistrados, servidores e colaboradores, sem deixar de prestar os serviços para as pessoas que necessitam da Justiça.

A determinação acompanha o Decreto Estadual N° 34.083 publicado pelo Governo do Ceará. A portaria será publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (24/05).

Os prazos dos processos eletrônicos ficam mantidos. Já os prazos dos processos que ainda tramitam em papel continuam suspensos. As audiências e sessões de julgamentos continuarão sendo realizadas, exclusivamente, por meio virtual.

A prorrogação da medida é recomendação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará, que se reúne semanalmente para analisar a situação. Participam: Tribunal de Justiça; Assembleia Legislativa; Ministério Público do Ceará, Federal e do Trabalho; Tribunal de Contas; Tribunal Regional do Trabalho; OAB/CE; Justiça Federal; Defensoria Pública; Prefeitura de Fortaleza; Aprece; Uece; UFC; Fiec; Fecomércio; Acert; CDL; Anvisa; e as Secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária.