A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua renovou a atuação da Comissão Temporária de Juízes da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza e dobrou de três para seis a quantidade de magistrados designados ao trabalho. A medida considera o expressivo aumento das atividades no âmbito da Vara de Custódia e a necessidade de assegurar a realização da quantidade crescente de audiências.

Coordenada pela juíza Adriana da Cruz Dantas, a Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza também conta com o juiz André Gurgel. Os magistrados Fabiano Damasceno Maia (4ª Vara Cível), Tácio Gurgel Barreto (34ª Vara Cível) e Cláudio Augusto Marques de Sales (1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falência) já integravam a Comissão. Reforçam o grupo os juízes Antônio Edilberto Oliveira Lima (Auxiliar Privativo da 1ª Vara do Júri), Danielle Pontes de Arruda Pinheiro (Vara de Execuções de Penas Alternativas) e Carla Susiany Alves de Moura (5º Juizado Auxiliar das Varas Criminais; de Delitos de Tráfico de Drogas; de Penas Alternativas; da Auditoria Militar e da Vara de Delitos de Organizações Criminosas). Os seis magistrados atuarão sem prejuízo das funções nas varas de origem.

A Portaria nº 490/2022, que trata dessa ampliação, foi publicada no Diário da Justiça do dia 19 de maio. 

SAIBA MAIS

A Vara de Custódia foi instalada no dia 21 de agosto de 2015. Em julho de 2019, a unidade passou a fazer plantões aos fins de semana e feriados, com a atuação de quatro magistrados que atendem casos da área criminal, conforme escala de plantão estabelecida pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

As sessões consistem na apresentação, ao juiz, de toda pessoa presa em flagrante ou por mandado judicial. Também participam o Ministério Público e a defesa (defensor público ou advogado). O magistrado pode decidir pela manutenção da prisão ou pela liberdade provisória, com ou sem a aplicação de medidas cautelares.